Instrução Normativa Nº 009/2015 – SED

Lei Nº 19.019, de 25/09/2015
Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto Nº 8.465, de 05/10/2015
Regulamenta o controle de frequência do servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Instrução Normativa Nº 004/2017 – SED
Dispõe sobre os procedimentos adotados na movimentação interna de servidores no âmbito desta Secretaria e movimentação externa.

Portaria Nº 1.239/2017, de 07/12/2017
Dispõe sobre as dispensas do registro eletrônico de ponto dos servidores em exercício nesta Secretaria.

Portaria Nº 606/2015, de Nov/2015
Dispõe sobre a grade de horários dos servidores em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Portaria Nº 034/2016, de 22/01/2016
Dispõe sobre grade de horários de servidores e estagiários em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Portaria Nº 070/2018, de 29/01/2018
Dispensa Coletiva para a Superintendência do Fundo de Financiamento do Banco do Povo.

Portaria Nº 056/2018, de 02/02/2018
Dispõe sobre o cumprimento das jornadas de horários no registro eletrônico de ponto dos servidores em exercício nesta Secretaria.