Webinar sobre ProGoiás esclarece dúvidas e mostra caminhos para migração de programa
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As secretarias de Economia e de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) realizaram, nesta terça-feira (27/04), um webinar sobre o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás). O seminário foi dirigido a representantes de estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado, interessados em realizar investimentos para instalação, ampliação e revitalização de estabelecimento industrial, além dos atuais beneficiários dos programas Fomentar/Produzir.
A iniciativa é inédita e marca uma nova relação de parceria entre as duas pastas que, conjuntamente, são responsáveis pela gestão do ProGoiás. O evento foi aberto pelo titular da SIC, José Vitti, que destacou a importância do programa por ser mais simples e transparente, além de menos burocrático que os seus antecessores. Vitti lembrou que a nova lei de incentivos fiscais no Estado evita processos futuros, questionando o repasse de recursos para os municípios contemplados com os investimentos. O secretário também falou da importância das pastas trabalharem conjuntamente.
Na ocasião, Vitti ressaltou que a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, não estava presente porque estava em agenda externa com o governador Ronaldo Caiado, mas que havia solicitado a ele para repassar o agradecimento ao setor produtivo pela parceria e pelo diálogo.
Representante da SIC, a subsecretária de Fomento e Competividade, Gisele Barreto, disse que o evento foi um sucesso pelo expressivo número de participantes, além do excelente conteúdo apresentado. Ela lembrou, ao final, que todas as informações apresentadas durante o webinar estão gravadas e serão disponibilizadas nos sites das duas secretarias.
Coube à superintendente de Política Tributária da Economia, Renata Lacerda, esclarecer todas as dúvidas que foram apontadas anteriormente pelo setor produtivo do Estado através das várias entidades que o compõem. Renata mostrou uma apresentação previamente preparada com as dúvidas que foram suscitadas pelos empresários. Uma por uma, as dúvidas foram dirimidas, e os principais pontos da lei foram esclarecidos.
O ProGoiás tem validade até 2032 e oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege). A alíquota inicial será de 10%, decrescendo gradativamente até 6%, a partir do 25º mês de enquadramento.
Os investimentos previstos devem ser de valor correspondente, no mínimo, ao percentual de 15% do montante do crédito outorgado previsto no artigo 4º da Lei 20.787, estimado para os primeiros 36 meses de fruição do benefício. Além disso, o programa oferece carga tributária menor para empresas que se instalarem nos municípios com maior vulnerabilidade social (considerados prioritários), sendo de 1,8% para as pequenas empresas e de 2% para as demais.
O ProGoiás segue modelo adotado no Mato Grosso do Sul (MS), conforme autorizado pela Lei Complementar 160/2017 e, também, pelo Convênio ICMS 190/2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
