SED lança Programa Gleba Legal e Campanha de Vacinação contra febre aftosa
Governador Marconi Perillo comandará evento em fazenda próxima à Iaciara; iniciativa reforça atenção do Governo de Goiás com região Nordeste do Estado
O governador Marconi Perillo e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), José Eliton, lançam, nesta quinta-feira (30), às 10h, na Fazenda Ipueiras, próxima ao município de Iaciara, região Nordeste do estado, o Programa de Regularização Fundiária do Estado de Goiás – Gleba Legal. O objetivo é legalizar a situação de áreas devolutas em todo o estado e dar celeridade aos processos de titulação aos ocupantes.
Na mesma solenidade, a SED e a Agrodefesa – órgão jurisdicionado à Secretaria – lançam a primeira etapa de 2015 da Campanha de Vacinação contra a febre aftosa, que visa imunizar todo o rebanho bovino e bubalino – em torno de 21,6 milhões de animais – durante o mês de maio. Há 20 anos Goiás está sem foco da doença e há 15 anos tem a certificação de zona livre com vacinação.
Neste ano, a campanha contra a aftosa, coordenada pela Agrodefesa, inclui a vacinação do rebanho contra a raiva bovina em 116 municípios em que há presença de morcegos transmissores.
Após o evento na fazenda de propriedade de José Emílio França Sabath, na GO-112, o vice-governador e secretário José Eliton visita posseiros no município de Nova Roma, dando início ao cadastramento das famílias ocupantes de áreas irregulares. De acordo com o vice-governador, o Governo de Goiás vai trabalhar para concluir a regularização fundiária até 2018.
Gleba Legal
O programa Gleba Legal, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio de sua Superintendência Executiva de Agricultura, põe fim a uma situação que há décadas tem se revelado um gargalo administrativo (legalização das áreas de terras devolutas do Estado de Goiás), além de proporcionar a aceleração do crescimento em regiões menos desenvolvidas do estado. Ele vai facilitar ainda o acesso às linhas de crédito a demais programas sociais, como o fortalecimento de iniciativas vinculadas à Agricultura Familiar.
O programa Gleba Legal é uma das ações constantes do Plano de Ações de Desenvolvimento Integrado – intitulado “Adiante” – da SED. O processo de titulação de terras devolutas será desenvolvido em quatro etapas: propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas; cadastramento dos ocupantes das terras a serem regularizadas; georreferenciamento; e titulação individual e definitiva a cada ocupante.
Metas
De acordo com o cronograma do Gleba Legal, em 2015, sete cidades goianas serão contempladas: Nova Roma, Água Fria, Bonópolis, Campos Belos, Formoso, Niquelândia e Mimoso. Nessas regiões, o total de terras devolutas soma mais de 300 mil hectares. Somente em Nova Roma, primeiro município a ser beneficiado pelo programa, são mais de 121 mil hectares.
Para 2016, Guarani de Goiás, Iaciara, Posse e Simolândia totalizarão 90 mil ha. Em 2017, Alto Paraíso, Damianópolis, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São João D’Aliança passarão pelo processo de titulação de terras devolutas, com mais 295 mil ha.
Por fim, em 2018, outros sete municípios completam o mapa do Gleba Legal: Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina De Goiás, Trombas, Anicuns, Formosa e Aragarças. Juntos, esses municípios disponibilizarão mais de 350 mil ha. Nesse ano, áreas remanescentes de outros municípios integrantes dos períodos anteriores também serão assistidas pelo programa.
Campanha contra a febre aftosa
No lançamento da campanha de imunização do rebanho bovino e bubalino contra a aftosa, nesta quinta-feira, o Governo de Goiás assinará um termo de cooperação técnica com o Fundo de Defesa da Pecuária de Corte (Fundepec) para ampliar o alcance da ação, cuja expectativa é vacinar 100% do rebanho.
Desde o ano passado, a Agrodefesa conta com um importante instrumento de controle da vacinação: a nota fiscal eletrônica, instituída em novembro, e que permite o controle imediato do volume de vacinas adquiridas e a identificação de produtores que, por algum motivo, não fizeram a aquisição.
Após efetuar a vacinação do rebanho, o produtor deve encaminhar o relatório à Agrodefesa. Desde a primeira etapa de vacinação do ano passado, esse relatório pode ser preenchido no próprio endereço eletrônico da Agrodefesa: www.agrodefesa.go.gov.br. Nos casos em que o produtor não fizer a vacina, os fiscais da Agrodefesa vão a campo para a execução da vacinação assistida.
Durante as campanhas contra a aftosa, Goiás tem alcançado cerca de 99% da meta, no entanto, esse índice alcança 100% nos dias subsequentes, em função da ação de fiscalização da Agrodefesa.
No mês de novembro, a campanha contra a febre aftosa é reforçada nos animais com menos de dois anos, alcançando cerca de 4 milhões de bovinos e bubalinos.
ASSUNTO: Apresentação do Programa de Regularização Fundiária do Estado de Goiás – GLEBA LEGAL e lançamento da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa – primeira etapa de 2015
DATA: Quinta-feira, 30 de abril de 2015.
HORÁRIO – 10 horas
LOCAL: Fazenda Ipueiras, propriedade de José Emílio França Sabath, GO 112, saída para Simolândia, 6 km à direita, Km 43, município de Posse – GO
Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
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