Informe aos servidores: sobre comercialização de produtos
A administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT) informa que é proibido comercializar produtos, divulgar ou promover atividades com fins lucrativos nas dependências do prédio, bem como em suas áreas externas adjacentes.
A medida é regulamentada pelo Decreto Nº 6.159, de três de junho de 2005, Normas, Conservação e Funcionamento do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Artigo 7, Inciso XII. No caso de infração, o servidor poderá responder medida disciplinar prevista na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e suas Autarquias.
Com informações da Superintendência de Administração do PPLT.
Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
(62) 3201-5463, 3201-5487