Governador Marconi Perillo e vice José Eliton, titular da SED, destacam iniciativa que legaliza situação de áreas devolutas e dá celeridade a processos de titulação a ocupantes de terras.  Medida reforça atenção do Governo de Goiás para com a região nordeste do Estado 

O governador Marconi Perillo lançou, nesta quinta-feira (30), na Fazenda Impueiras, próxima aos municípios de Iaciara e Posse, região Nordeste do estado, o Programa de Regularização Fundiária do Estado de Goiás – Gleba Legal. O objetivo é legalizar a situação de áreas devolutas e dar celeridade aos processos de titulação aos ocupantes. O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), José Eliton, acompanhou o governador durante a cerimônia de lançamento. 

De acordo com José Eliton, as entregas das escrituras e os demais procedimentos referentes às demandas do Gleba Legal se tornam possíveis graças ao empenho do Poder Judiciário e, principalmente, à sensibilidade do governador Marconi Perillo. “Este documento (título definitivo da terra) é sinônimo de cidadania. Ele é a garantia de que o homem do campo e sua família estarão resguardados”, relatou. 

Para o governador Marconi Perillo, outro aspecto importante do Gleba Legal é a regularização desses pequenos produtores e o acesso a financiamentos. “Estamos oferecendo dignidade e, com isso, oportunizando o acesso a benefícios importantes, como linhas de crédito”, reforçou. 

“Esse título significa muito. Com ele o produtor pode afirmar que existe, que tem direitos.” Esta é a defesa feita pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, ao afirmou ainda que “o programa promove o desenvolvimento econômico das famílias, cidades e, consequentemente, do Estado”. 

Lucimar Francisco da Conceição representou todos os demais beneficiários do Gleba Legal ao receber o título de sua propriedade, localizada no município de Iaciara. “Estou realizando um sonho e o governo de Goiás é quem está propiciando isso”, comemorou. 

Na mesma solenidade, a Agrodefesa – órgão jurisdicionado à SED – lançou a primeira etapa de 2015 da Campanha de Vacinação contra a febre aftosa, que visa imunizar todo o rebanho bovino e bubalino – em torno de 21,6 milhões de animais – durante o mês de maio. Há 20 anos Goiás está sem foco da doença e há 15 anos tem a certificação de zona livre com vacinação. Neste ano, a campanha contra a aftosa, coordenada pela Agrodefesa, inclui a vacinação do rebanho contra a raiva bovina em 116 municípios onde há presença de morcegos transmissores. 

Segundo o superintendente executivo de Agricultura da SED, Antônio Flávio de Lima, todos esses investimentos representam a responsabilidade do governador Marconi e do vice-governador, José Eliton, com o desenvolvimento do Estado. “Esta gestão é exemplo para o Brasil” afirmou. 

“Este governo tem investido com muita força na agricultura e pecuária e o governador Marconi Perillo fará ainda mais. Continuaremos avançando e viabilizando grandes projetos que dinamizam nossa economia e geram emprego e renda”, concluiu o vice-governador, que citou, na sequência, obras em andamento e outras já concluídas na região Nordeste de Goiás. 

Gleba Legal 

O Gleba Legal, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio de sua Superintendência Executiva de Agricultura, põe fim a uma situação que há décadas tem se revelado um gargalo administrativo (legalização das áreas de terras devolutas do Estado de Goiás), além de proporcionar a aceleração do crescimento em regiões menos desenvolvidas do estado.  Ele vai facilitar ainda o acesso às linhas de crédito a demais programas sociais, como o fortalecimento de iniciativas vinculadas à Agricultura Familiar. 

O programa é uma das ações constantes do Plano de Ações de Desenvolvimento Integrado – intitulado “Adiante” – da SED. O processo de titulação de terras devolutas será desenvolvido em quatro etapas: propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas; cadastramento dos ocupantes das terras a serem regularizadas; georreferenciamento; e titulação individual e definitiva a cada ocupante. 

Metas 

De acordo com o cronograma do Gleba Legal, em 2015 sete municípios goianos serão contemplados: Nova Roma, Água Fria, Bonópolis, Campos Belos, Formoso, Niquelândia e Mimoso. Nessas regiões, o total de terras devolutas soma mais de 300 mil hectares. Somente em Nova Roma, primeira localidade a ser beneficiada pelo programa, são mais de 121 mil hectares. 

Para 2016, Guarani de Goiás, Iaciara, Posse e Simolândia totalizarão 90 mil ha. Em 2017, Alto Paraíso, Damianópolis, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São João D’Aliança passarão pelo processo de titulação de terras devolutas, com mais 295 mil ha. 

Por fim, em 2018, outros sete municípios completam o mapa do Gleba Legal: Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina De Goiás, Trombas, Anicuns, Formosa e Aragarças. Juntos, disponibilizarão mais de 350 mil ha. Nesse ano, áreas remanescentes de outros municípios integrantes dos períodos anteriores também serão assistidas pelo programa. 

Campanha contra a febre aftosa 

No lançamento da campanha de imunização do rebanho bovino e bubalino contra a aftosa, o Governo de Goiás assinou um termo de cooperação técnica com o Fundo de Defesa da Pecuária de Corte (Fundepec) para ampliar o alcance da ação, cuja expectativa é vacinar 100% do rebanho. 

Desde o ano passado, a Agrodefesa conta com um importante instrumento de controle da vacinação: a nota fiscal eletrônica, instituída em novembro, e que permite o controle imediato do volume de vacinas adquiridas e a identificação de produtores que, por algum motivo, não fizeram a aquisição. 

Após efetuar a vacinação do rebanho, o produtor deve encaminhar o relatório à Agrodefesa. Desde a primeira etapa de vacinação do ano passado, esse relatório pode ser preenchido no próprio endereço eletrônico da Agrodefesa:  www.agrodefesa.go.gov.br. Nos casos em que o produtor não fizer a vacina, os fiscais da Agrodefesa vão a campo para a execução da vacinação assistida. 

Durante as campanhas contra a aftosa, Goiás tem alcançado cerca de 99% da meta. No entanto, esse índice alcança 100% nos dias subsequentes, em função da ação de fiscalização da Agrodefesa. No mês de novembro, a campanha contra a febre aftosa é reforçada nos animais com menos de dois anos, alcançando cerca de 4 milhões de bovinos e bubalinos. 

Acompanharam a solenidade dezenas de prefeitos da região, a desembargadora Sandra Regina Teodoro, que representou o Tribunal de Justiça do Estado, o presidente da Agrodefesa, Pedro Arraes, o deputado estadual Iso Moreira e outras autoridades.