Em parcerias com instituições públicas, SED projeta expansão da Rede Itego com oferta de cursos profissionalizantes para detentos do Regime Semiaberto e Aberto do Estado

O secretário de Estado de Desenvolvimento (SED), Leandro Ribeiro recebeu, nesta quinta-feira (19), o promotor de justiça Marcelo Celestino, de Aparecida de Goiânia para tratar sobre a proposta de oferta de cursos profissionalizantes para detentos em Aparecida de Goiânia e Anápolis. A iniciativa vem ao encontro com as ações da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Apenados dos Regimes Semiaberto e Aberto (CAF), criada pela Diretoria de Administração Penitenciária de Goiás após as rebeliões ocorridas no início deste ano.

O projeto – a ser elaborado pelo Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação Tecnológica da Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia da SED – buscará a viabilização de uma unidade da Rede de Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás, para atender os reeducandos em liberdade parcial com atividades ocupacionais e produtivas. Segundo a chefe de Gabinete de Gestão, Soraia Paranhos, “neste caso, a proposta inicial é instituir um Colégio Tecnológico (Cotec) em estrutura administrativa das penitenciárias ou locais cedidos pela CAF, em Goiânia, Anápolis ou em Aparecida de Goiânia”.

Com o aumento de 60,25% de investimentos no sistema prisional nos últimos quatro anos, o Governo de Goiás inaugurou, em fevereiro, dois novos presídios – em Anápolis e em Formosa – que garantem 600 novas vagas para desafogarem os complexos carcerários no Estado. Por esse motivo, o titular da SED acredita que o próximo passo é acompanhar a reestruturação das penitenciárias com ações pensadas de forma mais abrangente. 

Contribuição

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e o Presídio Estadual de Anápolis seriam as primeiras unidades contempladas por Cotecs, fora da estrutura comum da Rede Itego. O secretário Leandro Ribeiro tem demonstrado estar atento aos índices sociais da segurança pública em Goiás e acredita que a Rede Itego pode contribuir ainda mais. Para ele, a efetivação da proposta condicionará uma agenda positiva dos resultados conquistados pelo Estado.

“Apresentaríamos para a sociedade goiana um projeto piloto, diferenciado, com o objetivo de formar cidadãos capacitados para o mercado de trabalho, depois de cumprirem suas condenações. Os principais resultados esperados seriam a diminuição de possíveis rebeliões, a curto e médio prazo, e a redução da criminalidade, a longo prazo”, pontuou o secretário Leandro Ribeiro.

De acordo com o promotor Marcelo Celestino, os presídios são tratados no Brasil “como locais que não promovem a ressocialização dos detentos. Queremos quebrar essa tensão existente para que saiam melhores do que entraram. Estando capacitados, eles têm maiores chances de não voltarem ao crime. É possível até mesmo reduzir os gastos públicos com os presídios”.

A coordenadora de Ensino e Aprendizagem da CAF, Adriana Ferreira, explica que as parcerias entre o governo estadual e o Ministério Público são importantes para a reintegração social e a reincidência criminal. A empregabilidade de apenados é regida pela Lei de Execução Penal e isenta o empresário de passivos trabalhistas, sem nenhum vínculo empregatício. “Estamos olhando para um público que precisa desse cuidado, mas que recebe resistência da sociedade”.

Resgate de jovens

No início do ano, a SED também iniciou a implantação de um programa de capacitação profissional, técnica e artística para unidades do Sistema Socioeducativo de Goiás, sob responsabilidade da Secretaria Cidadã.

Proposta nesta atual gestão do governo estadual, a iniciativa já está em andamento com atividades e cursos oferecidos pelo Itego em Artes Basileu França, com a finalidade de resgatar a cidadania de adolescentes em conflito com a lei.

Até o momento, quatro adolescentes do regime de semiliberdade já estão participando das aulas. A previsão é implantar o programa para unidades de Goiânia e Anápolis, e então estender futuramente para instalações em todo o Estado.

Comunicação Setorial SED com apoio CAF/DGAP