“Os micro e pequenos empreendedores têm papel fundamental na retomada do processo de desenvolvimento econômico nacional. São responsáveis por um volume significativo na geração de empregos e na distribuição de renda”, disse vice-governador José Eliton, que participou do evento

Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa neste 5 de outubro, o governador Marconi Perillo sancionou o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em solenidade que ocorreu na manhã desta segunda-feira (05), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e que foi realizada pelo Sebrae-GO em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED).

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico José Eliton, que também preside o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-GO), participou do evento e ressaltou a importância da sanção do estatuto. “Os micro e pequenos empreendedores têm papel fundamental na retomada do processo de desenvolvimento econômico nacional. São responsáveis por um volume significativo na geração de empregos e na distribuição de renda”, disse ele em alusão à atual crise financeira pela qual atravessa o País. 

O estatuto assegura, aos pequenos negócios no estado, melhores acessos aos créditos e diminuição da burocracia para abertura e fechamento de empresas, além de tratamento diferenciado nas licitações para facilitar acesso aos micro e pequenos empresários.

Para José Eliton, a sanção do estatuto representa a celebração de um momento importante, sobretudo neste período de crise nacional. As MPEs, disse, são um setor fundamental no restabelecimento do desenvolvimento econômico e social e que contribuem para que Goiás se mantenha com indicativos acima da média nacional, tanto no superávit da balança comercial, quanto na geração de empregos. O novo estatuto, acredita o vice-governador, pode contribuir com as políticas do governo estadual de exportar não apenas produtos, mas “saber, conhecimento e tecnologia”.

“Este marco regulatório propicia uma série de conquistas institucionais aos micro e pequenos empreendedores, o que facilita a compreensão dos deveres e dos direitos do setor”, acrescenta José Eliton, ao ressaltar que o desenvolvimento, inovação e tecnologia é o foco das politicas públicas deste governo. Por isso ele também mencionou o Inova Goiás, o maior programa de inovação e tecnologia do País.

José Eliton também parabenizou o governador por transformar Goiás de um Estado agrário em moderno, industrializado e economicamente forte. Um reconhecimento que ganha o respaldo também fora das fronteiras nacionais. O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico relembrou sua recente viagem à Colômbia, onde liderou missão comercial e empresarial e ouviu da embaixadora brasileira naquele país, Maria Elisa Berenguer, que Goiás “é o cartão de visitas do Brasil”, e que representa “um Brasil que dá certo, exemplo de gestão pública”. 

Para o superintendente de Micro e Pequenas Empresas da SED, Thiago Falbo, o estatuto será responsável por dar melhores condições de trabalho aos empreendedores. “A lei garante uma política direcionada para melhoria do ambiente da micro e pequena empresa no estado de Goiás. E nela são tratados assuntos de treinamentos profissionais, melhorias de gestão, linhas de créditos diferenciadas e o Fundo Garantidor de Crédito, que possibilita maior chance ao empreendedor de tomar o crédito”, afirma.

Saiba Mais
O Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 29 de setembro. Foi sancionado pelo governador Marconi Perillo nesta segunda-feira (05) e publicado no Diário Oficial do Estado.

O regulamento trata de itens como inscrição, registro, alterações e baixa das micro e pequenas empresas; de particularidades do microempreendedor individual (MEI) e dos empreendedores rurais; da fiscalização orientadora e acesso aos mercados; da meta anual de participação; do associativismo; de programas de estímulo e incentivos fiscais à inovação.

Também há referências ao Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; à política pública de acesso ao crédito; ao estímulo à exportação; à educação empreendedora e ao acesso à informação; às relações de trabalho; e ao acesso à Justiça.

Fotos: Wildes Barbosa

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