Os empresários goianos aplaudiram a decisão do Governador José Eliton de baixar o decreto que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 10,2% para 7% para o segmento de alimentação, com efeito retroativo a 1º de junho último. O decreto 9.236, que será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã (06/06), ratifica o convênio feito pelos Estados na reunião de abril do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O segmento composto por bares e restaurantes estava pagando, desde dezembro do ano passado, impostos de 10.2% sobre as vendas, em vigor desde 1º de dezembro de 2017. Os empresários haviam solicitado ao governador José Eliton a redução da alíquota para que pudessem continuar expandindo suas atividades e mantendo os mais de 50 mil empregos diretos gerados pelo setor.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Fernando de Oliveira Jorge, disse que a decisão do Governador, de extrema importância, vai beneficiar muito os cerca de 15 mil estabelecimentos goianos que atuam nos segmentos de bares e restaurantes. “Isso vai incentivar a expansão de nossos negócios e geração de mais empregos”, afirmou.

O empresário Antônio Moura Filho, do Restaurante Mourão, com três bares/restaurantes em Goiânia e gerando 94 empregos diretos, destaca que estava muito difícil de trabalhar tendo de pagar uma alíquota de ICMS de 10,2% sobre a venda de alimentos e bebidas. Ele cita que o movimento de consumidores caiu muito, nos últimos tempos, devido à crise econômico-financeira e com o aumento dos preços dos produtos e serviços.

“Agora com a medida adotada pelo governador José Eliton voltaremos a respirar e, de imediato, já vamos recontratar 10 dos 14 trabalhadores que demitimos nos últimos meses”, anunciou. Ele cita que, mesmo com o aumento da alíquota do ICMS, desde o ano passado, não pode aumentar os preços dos produtos ofertados no cardápio, sob pena de espantar os consumidores, e teve de bancar os prejuízos que vêm se acumulando. “Mas agora a crise será coisa do passado”, aposta Moura.

O secretário de Desenvolvimento (SED), Leandro Ribeiro, acredita que a medida do Governador, de reduzir a alíquota do ICMS de 10,2% para 7%, dará uma injeção de ânimo nos empresários dos segmentos de bares e restaurantes. “Este segmento é de extrema importância para a economia goiana e o Governo reconhece isso ao atender à reivindicação dos empresários”, disse o Secretário.

A mudança na alíquota do ICMS sobre a alimentação pronta fornecida pelos bares e restaurantes ocorreu quando o governo estadual, acatando proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu reduzir os benefícios fiscais.

Comunicação Setorial – SED

05-06-2018