Produtores podem conferir documentos por meio do portal da Secretaria de Educação

Os produtores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) estão sendo convidados a integrarem e receberem os benefícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), por meio da Gerência da Merenda Escolar, abriu chamada pública para compra de alimentos oriundos da Agricultura Familiar para o primeiro semestre de 2016.

Os editais da chamada estão disponíveis desde o último dia 4 de janeiro e os interessados, em todo o Estado, podem acessar o portal da Seduce (clique aqui) para conferir a escolas que já abriram as compras.

Programas como este são importantes para desenvolver novas oportunidades de comercialização e melhorar as condições de vida dos produtores. A parceria também valoriza as potencialidades de cada região do Estado.

A lei nº 11.947 de 2009 estabelece que, no mínimo, 30% do valor dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as escolas, referente à Merenda Escolar, devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
(62) 3201-5463, 3201-5487, 3201-5488