Publicado no jornal O Popular deste domingo (24/01) e de autoria da superintendente de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Fomento à Tecnologia da Informação da SED, Aline Figlioli

A sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff e o lançamento da Chamada Universal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na semana passada, no Palácio do Planalto, se dá quatro meses depois que o estado de Goiás colocou em execução o maior programa de inovação e tecnologia em curso no país, o Inova Goiás. Um programa que foi pensado e estruturado tendo por base os mesmos princípios que nortearam a consolidação da legislação que ora representa o início de um novo ciclo na história da Ciência, Tecnologia e Inovação no país.

Há muito o setor clamava por uma reforma legal que desse maior fluidez e flexibilidade aos processos científicos e tecnológicos e que contribuísse para ampliar a abrangência do trabalho dos pesquisadores e a sua aplicação pelos vários setores produtivos; que possibilitasse a transferência de tecnologias, parcerias e trocas de experiências entre estados e nações; e que fortalecesse os agentes do Sistema Nacional de CT&I. Como resultado de discussões iniciadas há quase uma década, o Marco Legal sancionado pela presidente neste começo de ano abre novos horizontes para alianças e cooperações para um desenvolvimento científico e tecnológico com foco na inovação.

Entre os princípios dessa nova legislação, está a integração do setor acadêmico – e toda sua produção científica – com os diferentes setores do governo e da iniciativa privada; a mesma estratégia que o Governo de Goiás adotou na estruturação do Inova Goiás e que vem promovendo uma grande mobilização de universidades, instituições de pesquisa e empresas que têm interesse em inovar. Desde setembro, o governo de Goiás, por meio da SED, vem formalizando várias parcerias público-privadas que, a partir de agora, poderão ser ainda mais fortalecidas em função do novo marco regulatório de CT&I, que, entre outros benefícios, vem desburocratizar os processos e derrubar barreiras na concretização dessas parcerias.

Conhecemos o potencial empreendedor e inovador de startups, micro, pequenas, médias e grandes empresas no nosso Estado. A nova legislação permitirá um maior apoio do Estado às iniciativas desses empreendedores, com fomento e também com infraestrutura, laboratórios, equipamentos e outros mecanismos de suporte à inovação. Nesse sentido, o Inova Goiás promoverá o fortalecimento da conexão entre pesquisadores que estão no setor público e os que estão em empresas privadas.

Exemplo disso no Estado é o trabalho de cooperação que está sendo realizado no Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Mineral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. No laboratório de ensaios de cerâmica, a Mineradora Serra Verde, parceira do governo de Goiás, investiu só no ano passado mais de R$ 1 milhão em reformas e aquisição de equipamentos para modernizar o local onde mantém 32 pesquisadores contratados, trabalhando e repassando conhecimento aos servidores da Secretaria. Com autorização para pesquisa de terras raras em Minaçu há quatro anos, a empresa já concluiu boa parte das pesquisas e aguarda licenciamento ambiental, devendo submeter o seu projeto de lavras em breve.

Outro exemplo é o esforço da Universidade do Estado de Goiás (UEG) na busca pela aproximação com o setor produtivo. Um dos acordos de cooperação técnica firmados é com a empresa Soliker Brasil, pioneira no país na produção de energia solar sustentável. Em 2016 um laboratório de placas fotovoltaicas entrará em funcionamento em Anápolis, dando início a uma parceria que incluirá à UEG no processo de desenvolvimento de inovações de empresas privadas.

As parcerias extrapolam as fronteiras goianas e encontram na Agência de Inovação da Universidade de São Paulo (USP), entre outras instituições, importante colaboração para a execução do programa Inova, que é acompanhado e avaliado sistematicamente por um Conselho Superior de Inovação, integrado por renomados cientistas e empreendedores.

O país é hoje uma das principais economias do mundo. No entanto, o setor científico e tecnológico não acompanhou esse desenvolvimento econômico, apesar de todo o potencial e capacidade inovadora das ICTIs e dos setores produtivos. O país ocupa hoje a 70ª posição no Índice Global de Inovação de 2015 – The Global Inovation Index-Cornell University, ISEAD e WIPO –, muito aquém do que poderia realizar. Com a sanção do PL 77/2015, o Brasil encontrará em pouco tempo os caminhos para fazer avançar a economia nos patamares do que ocorre no bloco das nações mais desenvolvidas.

Em ambiente favorável à pesquisa e à inovação, com fomento e financiamento, compartilhamento de estruturas e laboratórios para pesquisa, fortalecimento das parcerias público-privadas e o fortalecimento do sistema nacional de CT&I, o setor tende a se expandir e atender com presteza às exigências do mundo moderno. Em Goiás, o Inova Goiás avança com a estruturação da maior plataforma tecnológica do país, para dar suporte às empresas de todos os portes, com olhar especial para as micro e pequenas empresas inovadoras. Ainda, atuará de forma sistêmica da promoção da inovação: infraestrutura, serviços tecnológicos, financiamento, parcerias, e qualificação. 

Da mesma forma que o governo federal cria o Código Nacional de CT&I para impulsionar a inovação e a economia do país, Goiás busca promover a inovação tecnológica no âmbito do governo e nos setores produtivos para aumentar a competitividade da economia, gerar empregos de qualidade e mais renda para a população.

Aline Figlioli é superintendente de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Fomento à Tecnologia da Informação