Novos municípios recebem técnicos da SED a partir deste mês, em cumprimento a cronograma da Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, concluiu o cadastramento das famílias que vivem em cada uma das glebas rurais nos municípios de Nova Roma e Niquelândia. Trata-se da primeira etapa do programa Gleba Legal, que foi lançado em abril deste ano pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador e titular da SED, José Eliton, para promover a regularização fundiária em todo o estado de Goiás e que atenderá ainda em 2015 os municípios de Mimoso, Campos Belos, Bonópolis, Água Fria e Formoso, onde o total de terras irregulares soma mais de 300 mil hectares.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário da Superintendência Executiva de Agricultura da SED, Warner de Sousa Barbosa, cerca de 200 famílias foram atendidas no processo de cadastramento em Nova Roma. Outras 180 estavam sendo cadastradas nas cidades de Niquelândia e Mimoso pelo Gleba Legal. Foram necessárias três visitas dos técnicos, por mais de dez dias em cada viagem, percorrendo todas as glebas, para a conclusão dos trabalhos. “Esses cadastros agora serão analisados um a um e só então serão remetidos à Procuradoria Geral do Estado”, afirma Warner Barbosa.

Paralelamente a essa análise dos cadastros, a Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário iniciará o chamamento público, conforme a Lei 18.826/2015, que criou o Gleba Legal, para o credenciamento de empresas que estejam habilitadas junto ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para realizar o georeferenciamento das áreas a serem regularizadas. “Só com esse mapeamento feito por satélite poderemos ter a exata medida e dimensão das glebas”, justifica o superintendente. Esse é um trabalho que vai ser feito em aproximadamente dois meses. Também serão realizadas as vistorias ocupacionais em todas as áreas.

De acordo com Warner Barbosa, na primeira semana de agosto, o cadastramento continua nos municípios de Mimoso, Bonópolis, Água Fria e Formoso. Em Campos Belos, a SED está levantando os dados junto aos cartórios a respeito da área pública a ser entregue aos posseiros. “Constatamos que faltam aproximadamente 14 alqueires na área, mas em breve o cadastramento das 36 famílias começa a ser feito”, explica.

Os trabalhos a serem iniciados a partir de agosto são em áreas menores que Niquelândia e Nova Roma e por isso devem ser concluídos em menos tempo. A expectativa da Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário é de que em novembro o governo já possa entregar os títulos definitivos de posse aos ocupantes de terras até então irregulares em todos esses municípios, o que trará mais segurança e dignidade aos pequenos agricultores, uma vez que com a posse documentada poderão ter acesso a linhas de crédito e a benefícios sociais.

O Gleba Legal será executado em quatro anos pelo governo de Goiás. Para o próximo ano, o programa atenderá os municípios de Guarani de Goiás, Iaciara, Posse e Simolândia, totalizando 90 mil hectares. Em 2017, o programa atenderá Alto Paraíso, Damianópolis, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São João D’Aliança, regularizando mais 295 mil hectares de terras. E no quarto ano do programa, serão atendimentos outros sete municípios que completam o mapa do Gleba Legal: Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Trombas, Anicuns, Formosa e Aragarças. Nestes municípios, serão disponibilizados aos posseiros mais de 350 mil hectares.

Relembre o lançamento oficial do Gleba Legal acessando a galeria de fotos abaixo.

Comunicação Setorial
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED)
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