Em um cenário nacional de retração da economia, desemprego e queda de investimento como um todo, Goiás, mais uma vez, consegue se sobressair. Com investimentos, o Governo de Goiás contribui decisivamente para o aquecimento da atividade econômica no País. O relatório de metas fiscais, apresentado na Assembleia Legislativa, mostra que investimentos saltaram de R$ 54,6 milhões para R$ 268,5 milhões em 2018, em valores liquidados. O aumento registrado é de mais de 390% em relação ao mesmo período do ano passado. 

 O relatório revela ainda que Goiás fechou o quadrimestre com receitas maiores que despesas e o superávit primário foi de R$ 152,942 milhões. As receitas tributárias, oriundas da arrecadação dos tributos estaduais, aumentaram 7,97%, bem acima da inflação que foi de 2,76% (maio/17 a abril/18). O resultado foi puxado pelo bom desempenho na arrecadação do ICMS, que avançou 8,6%. O IPVA também impactou, com crescimento de 26,7%, seguido do ITCD, 15,28%.

 Outro dado que chama atenção é a redução da dívida. Goiás está bem abaixo do limite, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que mede o endividamento. Para se ter uma ideia, conforme dados desse quadrimestre, em Goiás o índice está em 0,86. Isso significa que o comprometimento da RCL é bem abaixo do limite permitido pela LRF, que é de 2.0. Somado à capacidade de investimento do Estado, isso demonstra que Goiás está no caminho certo e dá credibilidade para a obtenção de novos créditos, caso seja necessário.

 Política tributária

O bom desempenho das contas públicas contribuíram para que Goiás conseguisse reduzir a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor alimentício de 10,2% para 7%. O corte na alíquota de ICMS deve proporcionar alívio aos empresários do setor e pode refletir no preço da alimentação fora de casa. Buscando atrair empresas para o Estado, no início do mês passado, o governo garantiu ainda a redução do IPVA para locadoras de veículos em Goiás. O segmento passou a pagar apenas 1% de IPVA.

 Além disso, para os mais de 90 mil empresários do Simples Nacional, o governo diminuiu as obrigações acessórias e vai permitir o parcelamento em três vezes do Diferencial de Alíquotas (Difal). Adicionalmente, para as empresas que integram o regime simplificado de tributação, Goiás desobrigou a cobrança do Difal para os segmentos de confecções e de franquias.

 Numa outra frente, buscando receitas adicionais, a pasta defende a aprovação do projeto que regulamenta a compensação dos Estados e municípios pela Lei Kandir, elevando para R$ 39 bilhões por ano o repasse que a União terá que fazer como contrapartida as desonerações das exportações. E no Confaz de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás engrossou a lista dos Estados que vão acionar administrativamente a União pelo repasse de R$ 14 bilhões de receitas dos parcelamentos dos programas de refinanciamento de dívidas-Refis.

 Mesmo em meio às sucessivas crises políticas e econômicas, o governo estadual mantém suas obrigações fiscais administrativas em dia, dentre elas a folha de pagamento dos servidores.

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Comunicação Setorial – Sefaz

Comunicação Setorial – SED