O Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), assume papel de destaque na modernização da gestão pública no Estado, com a produção de evidências técnicas que orientam decisões estratégicas do Governo de Goiás. As ações fazem parte do esforço estadual em fortalecer a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência das políticas públicas.

Por meio da Lei Complementar nº 208/2025, foi regulamentado o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), visando garantir a solidez financeira do Estado no enfrentamento de adversidades na economia ou de desastres naturais e financiar investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável. O IMB integra o Comitê Gestor do Fundo (CGFEG) e será o responsável pelo cálculo e pela publicação do Resultado Fiscal Estrutural (RFE), indicador técnico que avalia a real situação fiscal em Goiás, descontando efeitos cíclicos e extraordinários.

Os detalhes do RFE foram oficializados pelo Decreto nº 10.722/2025 e deverão ser publicados anualmente até o final do primeiro bimestre. O cálculo é fundamental para autorizar o uso dos recursos do fundo em situações excepcionais, como crises fiscais ou estado de calamidade pública.

“Essas medidas fortalecem o papel do IMB como agente técnico essencial da gestão pública, ampliando sua atuação da análise estatística para a construção, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas fundamentadas em dados e evidências”, afirma o diretor-executivo do IMB, Erik Alencar de Figueiredo.

Políticas públicas

Além da atuação na área fiscal, o IMB também exercerá papel estratégico na avaliação de políticas públicas. Com o Decreto nº 10.728/2025, foi instituído o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CAP), que tem como objetivo institucionalizar, de forma coordenada, o acompanhamento e a avaliação de programas e ações executadas pelo Estado. O IMB será responsável por coordenar tecnicamente os trabalhos do conselho, elaborar relatórios de avaliação, liderar os grupos técnicos e garantir a infraestrutura necessária para o seu funcionamento.