O trabalho de localização de área e bens imóveis, também conhecido como Informe de localização de área, atesta qual é o município de pertencimento das terras, com base nas informações documentais fornecidas pelo requerente. Além disso, ressaltamos que este instituto não possui atribuições para verificar ou atestar sobre a posse ou propriedade dos imóveis, nem sobre sua situação junto a Cartórios de Registro de Imóveis.

Documentos requeridos: 

Para a abertura de processo (protocolo) no Sei – Sistema Eletrônico de Informações, é obrigatório o fornecimento, em meio digital, dos documentos relacionados abaixo e que devem ser encaminhados via e-mail para o endereço lda.imb@goias.gov.br:

1. Formulário de Solicitação de Localização de Área devidamente preenchido;
2. Cópias do RG e CPF do requerente;
3. Comprovante de residência do requerente;
4. Em caso de procuração, deve-se anexar também a cópia da procuração, RG e CPF do procurador;
5. Cópia da certidão do imóvel (a certidão deve ser atualizada, e com validade de no máximo 90 dias);
6. Cópias do(s) mapa(s) do imóvel – documento deve estar assinado pelo técnico responsável;
7. Cópia do(s) memorial(is) descritivo(s) com coordenadas UTM ou geográficas, datum SIRGAS2000 – documento deve estar assinado pelo técnico responsável;
8. Cópia do memorial descritivo também em texto no formato .doc ou .docx;
9. Cópia da carteira profissional do técnico responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento (CREA, CFT, etc.);
10. Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento – documento deve estar assinado pelo técnico responsável;
11. Arquivo georreferenciado do imóvel em formato SHP ou DWG.

Considerações:

1. Todas as cópias devem ser legíveis e cada documento/certidão devem estar na ordem sequencial.
2. O formulário de requerimento está disponibilizado no site do IMB www.imb.go.gov.br, sendo dever do interessado utilizar a última versão disponibilizada, e preencher corretamente os campos. 
3. O Ofício de localização de bens imóveis será enviado para o e-mail informado no formulário de requerimento. A impressão é de responsabilidade do requerente.

Caso algum documento esteja em desacordo, incompleto ou com validade vencida será encaminhada, via SEI, uma notificação com a lista de documentos faltantes, sob pena de indeferimento do processo, caso a parte interessada não apresente, no prazo de 20 dias corridos, a documentação necessária para prosseguimento processual.

Prazo de Entrega: 

O prazo para entrega do ofício é de no máximo 30 dias corridos, contados a partir da entrega correta dos documentos. Esse prazo pode ser prolongado dependo do volume de processos a serem analisados. No caso em que seja necessário a revisão do trecho de limite municipal, o processo será encaminho para a Equipe de Limites deste instituto. Nessas circunstâncias, o prazo máximo de entrega do ofício será de 90 dias.   

Dúvidas e Esclarecimentos:

Contatos: telefone: (62) 3201-8599 e e-mail: lda.economia@goias.gov.br.

Baixe o Formulário de Solicitação de Localização de Área. Faça o download do formulário aqui: Requerimento em formato .pdf ou Requerimento em formato .doc.

Baixe o arquivo da Malha de Limite Municipal atual (2021). Faça o download do arquivo georreferenciado aqui: Limites Municipais de Goiás 2021 em formato shapefile (shp);   

Limites Municipais de Goiás 2021 em formato compatível com Google Earth (kmz).