O Governo do estado, através da Goiás Previdência, promoveu na tarde desta terça-feira (18), reunião com os representantes das Gestões de Pessoas do Poder Executivo, Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás promovendo debate sobre , as novas regras previdenciárias  conforme Emenda Constitucional n° 65, promulgada em 30 de dezembro de 2019.

Segundo o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, o objetivo da reunião que contou com mais de cem participantes, foi o de  esclarecer dúvidas sobre as novas regras de aposentadoria e colocar o corpo técnico da instituição à disposição dos representantes das pastas do governo estadual. Gilvan Cândido apresentou dados que sustentaram a decisão do Governador em promover a Reforma da Previdência, bem como os indicadores dos cálculos atuariais que demonstram  o aumento do déficit previdenciário que levariam  à inviabilização do setor no próximos dez anos, se nenhuma providência de desaceleração do processo fosse adotada. O presidente reiterou ainda, que o déficit previdenciário não é exclusivo do Governo de Goiás. Salientou, que a reforma da previdência é só uma das muitas ações que o  Governo Ronaldo Caiado promove no sentido de minimizar os efeitos sobre as finanças  do tesouro estadual. 

Ao finalizar, Gilvan reiterou que o déficit previdenciário não é culpa do servidor público, visto que os benefícios que lhe foram oferecidos ao ingressar na carreira, mas do  resultado  de decisões e ações  ao longo do tempo, que deixaram de ser tratadas como prioridades para impedir o crescimento acelerado do mesmo. E concluiu: “ O servidor não é culpado pela situação atual da previdência, mas poderá ser o responsável pela sobrevivência do regime previdenciário do Estado”.

Dando seguimento a reunião, a gerente de Análise de Aposentadoria, procuradora Cynthia Dayse Rosa Nogueira discorreu sobre as novas exigências no preenchimento do formulário de requisição da aposentadoria e orientação do checklist, tanto das informações, como das provas documentais. Esclarecendo ponto a ponto desses requisitos e reforçando a importância do atendimento dos mesmos na celeridade do processo. Pois, segundo a gerente, a não conformidade das informações ou documentos, geram um retrocesso  no fluxo do processo, já que terá de retornar ao órgão de origem para coletar os dados corretos, atrasando assim, a sua conclusão.

Na sequência da programação, foram apresentados pela diretora de Previdência- Goiasprev, Milena Guilherme Dias Barcelos, as novas regras para base de cálculos de aposentadoria dos servidores públicos do Estado de Goiás, conforme a EC nº 65. Contagem de tempo de serviço, tempo de contribuição, quantidade de pontos (idade+tempo de contribuição=), regras de transição e os  requisitos de cada regra para calcular  a elegibilidade do servidor à aposentadoria, foram esclarecidos pontualmente. Para Milena Barcelos, a reunião foi de grande proveito, considerando ser essencial passar esse novo conhecimento previdenciário às Gerências de Gestão de Pessoas, haja vista que estarão atuando diretamente com o servidor do seu órgão de origem e onde se inicia o processo de concessão de aposentadoria. 

Sobre o evento, a gerente de Gestão Institucional da Procuradoria Geral do Estado-PGE, Natalli Gonçalves Dias Barreto, elogiou a iniciativa e a clareza com que as informações foram repassadas. “Neste momento de transição que estamos vivendo, muitas dúvidas surgem e hoje foi possível ter uma noção geral de todas as alterações trazidas pela EC 65”. E sugeriu que o tema  fosse novamente tratado após iniciar a execução dos processos.  Sugestão prontamente acatada pela Goiasprev.

Confira a apresentação sobre as Novas Regras da Previdência (pdf, 900kb):