Grupo de Trabalho reúne-se em Brasília para discutir Responsabilidade Previdenciária.

O presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido da Silva, participa de 22 a 24.01 (quarta a sexta-feira), de uma reunião para avaliação e sugestões de aperfeiçoamento da Minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária.

A reunião que acontece na sede da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, sob a coordenação da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, conta com a participação do Grupo de Trabalho formado por Gestores e Técnicos de diversos órgãos e entidades do segmento de previdência. Os estados de Goiás, Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal, participam como representantes eleitos na última reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social-CONAPREV, realizada no mês de novembro de 2019, em Recife-PE, com o objetivo de dar suporte técnico e legal à elaboração da Lei.

Segundo Gilvan Cândido, a reunião do Grupo de Trabalho tem como um dos principais pontos, discutir a estrutura organizacional dos órgãos ou entidades gestoras dos Regimes Próprios dentro da Lei de Responsabilidade Previdenciária, como por exemplo, a composição dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva ou órgãos com funções afins.

O Estado de Goiás, é um dos dez Estados brasileiros que teve a Reforma da Previdência aprovada (21/12/19), e seu texto foi totalmente alinhado à Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

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