O presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido da Silva, acompanhado da assessora Milena Guilherme Dias Barcelos e do gerente de Atuária e Dados Previdenciários da autarquia, Fernando Guedes de Campos Júnior, participa, nos dias 22 e 23 de agosto (quinta e sexta-feira), da 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social-CONAPREV, no auditório do Hotel Quality em Manaus – AM.

O evento, que conta com a participação dos representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e dos RPPSs dos Estados e Municípios brasileiros, iniciou a programação da quinta-feira (22.08), com o debate sobre “A Nova Previdência: as perspectivas para os RPPS.  O Observatório da Previdência, as diretrizes da perícia médica federal e demais iniciativas da Secretaria de Previdência”, por Narlon Gutierre Nogueira – Secretário-Adjunto de Previdência, Allex Albert Rodrigues – Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social e Paulo Fontoura Valle-Subsecretário do Regime de Previdência Complementar

Após a apresentação de abertura, foi dado posse aos novos conselheiros titulares, oportunidade em que Gilvan Cândido passou a representar o Regime Próprio de Previdência do Estado de Goiás no CONAPREV.

Em seguida, foram discutidos a PEC nº 6/2019 (Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências), atualmente em debate no Senado Federal, principais dúvidas sobre a sua aplicação para os RPPS,  por Narlon Gutierre Nogueira – Secretário-Adjunto de Previdência e Allex Albert Rodrigues – Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, a qual esclareceu dúvidas sobre a aplicabilidade dos diversos artigos aos RPPSs. Itens, do que caberia aos RPPSs como alteração constitucional, Lei complementar, Lei Ordinária. Um conjunto de ações que se adaptariam automaticamente, e um conjunto de ações que demandariam mudanças dessas leis específicas.

Tratou-se também da  questão dos Estados na Reforma Previdenciária. E a importância de se debater o assunto, independente de como será conduzida, com os Poderes e  a sociedade em geral, uma  previdência dos servidores públicos mais eficiente.

Outro assunto importante apresentado, foi sobre os impactos da supervisão do Regime Próprio e como funciona a auditoria nesses Regimes. E ainda,  os impactos da supervisão do Regime Próprio. Como funciona a auditoria nesses Regimes e quais os pontos de maior atenção.

O primeiro dia do evento encerrou-se com a apresentação doTeve a apresentação do Conselho de Recurso da Previdência Social, seu funcionamento, atribuições e também a apresentação “Os Tribunais de Contas e os RPPS”, por Domingos Augusto Taufner – Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, uma demonstração de como os Tribunais analisam os Regimes Próprios, como são feitos os procedimentos de acompanhamento, e quais  os dados observados, como por exemplo, a  transparência  no repasse dos mesmos, junto àquele Poder.  E, finalmente, como o TCE pode auxiliar nas gestões previdenciárias.

Na  sexta-feira (23.08), a programação trouxe os debates: Tecnologia: Prova de Vida Remota no INSS,  por Ubiramar Mendonça – Assessor de Diretoria da Dataprev; O Novo Decreto da Compensação Previdenciária. A compensação previdenciária entre os RPPS, por Narlon Gutierre Nogueira – Secretário-Adjunto de Previdência;O novo desenho de participação colegiada na definição das políticas e diretrizes gerais dos RPPS,  por Allex Albert Rodrigues – Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social; Os outros Poderes e a implantação da gestão única do RPPS, por André Luiz Nunes Zogahib – Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, Roberto Moisés dos Santos – Diretor-Presidente da Alagoas Previdência e Sérgio Aureliano Machado da Silva – Presidente do Rioprevidência e  A Regulamentação da Taxa de Administração: visão da auditoria e dos gestores, por Luciano Marques Silva – Coordenador de Auditoria e Heliomar Santos – Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM.

Para Gilvan Cândido, participar das Reuniões do CONAPREV, é ter a oportunidade de participar das discussões sobre os Regimes de Previdência no Brasil, com as peculiaridades de cada ente federativo. “Essa troca de conhecimentos, traz subsídios para possíveis benchmarking junto aos RPPSs, considerando que são muitos pontos em comum e, por isso, possíveis de serem aplicados a outras realidades”. O presidente afirma, ainda, que os temas debatidos  na  Reunião  mostraram, também, a preocupação dos representantes governamentais com as questões previdenciárias em todo o país, ressaltando que este é o momento para uma discussão envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo e a sociedade, na busca de ações rígidas e eficazes para o equilíbrio fiscal e previdenciário no Brasil.