Integrante do primeiro bloco de instituições públicas do Governo Estadual a aderirem ao Programa de Compliance Público (PCP), a Goiás Previdência, representada pela Presidente Marlene Alves de Carvalho e Vieira, juntamente com o Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Henrique Moraes Ziller, assinou na tarde desta segunda-feira, 25, na Controladoria-Geral do Estado (CGE), o termo de compromisso, conforme o Decreto Governamental nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

Segundo o Controlador-geral, a assinatura é o primeiro passo para oficializar a implantação do PCP, que também terá a participação da Procuradoria-Geral do Estado, numa ação conjunta para o alinhamento das contas públicas segundo os princípios e diretrizes da ISO 31000, norma internacional para gestão de risco. Para tanto, será instalado um comitê formado pela diretoria de cada órgão, com o apoio técnico indicado pela CGE. “A assinatura do termo representa o comprometimento dos integrantes da alta gestão com a implantação do compliance público. Ele é o desdobramento do decreto do governador Ronaldo Caiado, já em sua fase de execução”, afirma o Controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.

De acordo com o termo de compromisso, os órgãos se comprometem a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, conforme os quatro eixos definidos no Decreto nº 9.406.

Entre as principais atribuições da Controladoria, determinadas pelo termo, em relação aos órgãos e instituições estaduais, estão as de “orientar e apoiar na implementação do PCP e fornecer capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico”, ao longo de todo o processo.

Para Marlene Vieira, a Goiás Previdência está pronta para iniciar essa tarefa, inclusive com o suporte de técnicos da autarquia, que vem se preparando para o programa, com cursos e treinamentos realizados junto à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. “Somos totalmente a favor do compliance e não mediremos esforços para colaborarmos efetivamente com o Programa, juntamente com todos os envolvidos, dando prosseguimento ao projeto de gestão ética e transparente, proposto pelo Governo Estadual”, afirma a Presidente.

Participaram também do ato de assinatura, o Chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado, Eudenísio Batista da Silva, e os Diretores de Gestão, Planejamento e Finanças, Fábio Resende Martins, de Previdência, Fernando Rocha Abrão, e de Benefícios de Militares, José Lemos da Silva Filho, da Goiás Previdência.

Fonte: Comunicação Goiasprev

Comunicação Setorial CGE.