Goiasprev participa de reunião na SSPAP com representantes de militares


A Goiás Previdência, por meio de sua Diretoria, representada pela Presidente, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, e pelos Diretores de Gestão, Planejamento e Finanças, Fábio Resende Martins, e de Previdência, Maxuêlo Braz de Paula, participou, nesta tarde, 09/01, de uma reunião, na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), com representantes dos Comandos-Gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, onde foram discutidas situações referentes às competências estabelecidas no ordenamento jurídico estadual após o advento da Lei Complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2016, que alterou, dentre outros, dispositivos das Leis Complementares nºs 66/2009 e 77/2010, para conferir à Autarquia Previdenciária Estadual a atribuição de edição dos respectivos atos de concessão de benefícios relativos à inatividade dos militares.

Para a Presidente Marlene Vieira, o principal objetivo da reunião foi buscar um alinhamento, entre a Goiasprev e os Comandos, do processo legal das reformas e transferências para a reserva remunerada, conforme as regras constitucionais e legais que regem a matéria.

“Além da visita institucional que empreendemos nesta tarde, procuramos os setores competentes das categorias de militares para estreitarmos os entendimentos para a correta tramitação processual, em especial, dos procedimentos que versam sobre a transferência para a reserva remunerada do segurado e a sua consequente promoção, devidamente assegurada pela Constituição do Estado”, afirmou a Presidente.

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