Pregão
Modalidade
EaD Assíncrono – conteúdos gravados e material para leitura, sem aulas ao vivo e sem interação com o professor no fórum.
Carga Horária
12 horas.
Objetivo Geral
Preparar agentes de contratação para o exercício da função de pregoeiro nas contratações públicas estaduais, com aplicação prática da Lei federal nº 14.133/2021, do Decreto estadual 10.247/2023 e operacionalização do Sistema SISLOG.
Objetivo Específico
- Identificar conceitos fundamentais do pregão eletrônico, suas fases e o papel do pregoeiro e seu relacionamento com os demais agentes no processo de contratação;
- Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento, desde a etapa preparatória até a homologação do certame;
- Conhecer as funcionalidades e procedimentos necessários para operacionalização do pregão eletrônico no sistema SISLOG.
Pré Requisito
Servidores concluintes do curso Agente de Contratação, curso inicial da Formação em Seleção de Fornecedor, conforme Portaria nº 2.571, de 22 de dezembro de 2023.
Público-Alvo
Servidores do Poder Executivo Estadual, que atuam diretamente nas áreas de contratações públicas, que atuam ou pretendem atuar como Pregoeiro, equipe de apoio, assessores jurídicos e demais interessados que lidam com licitações públicas.
Conteúdo Programático
- Introdução.
- O papel do Pregoeiro na contratação.
- A etapa preparatória no Pregão.
- Elaboração e publicação do Edital de Licitação.
- Sessão eletrônica do Pregão.
- Julgamento das propostas.
- Julgamento da habilitação.
- Recursos no Pregão.
- Encerramento da licitação.
Critérios para aprovação
Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.
