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Modalidade

EAD Assíncrono – sem aulas on-line ao vivo e sem interação com o professor no fórum.

Carga Horária

20 horas.

Objetivo Geral

Preparar agentes de contratação para o exercício da função de pregoeiro nas contratações públicas estaduais, com aplicação prática da Lei federal nº 14.133/2021, do Decreto estadual 10.247/2023 e operacionalização do Sistema SISLOG.

Objetivo Específico

• Conhecer a contextualização e o cenário da nova lei de licitações e contratos;
• Dar conhecimento básico dos atos referentes às licitações com observação das normas, doutrinas e jurisprudências;
• Conhecer sobre a atuação dos agentes de licitação e contratação;
• Capacitar o servidor para realizar atos administrativos relacionados às contratações governamentais com segurança, com a menor probabilidade de erro e impropriedades;
• Possibilitar ao servidor entender as características dos contratos administrativos;
• Capacitar o aluno em noções básicas de Alteração de contratos;
• Discutir a prática da fiscalização contratual;
• Alertar sobre infrações e sanções administrativas aplicáveis às contratadas.

Público-Alvo

Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático

• Introdução e Princípios da Lei 14.133/2021;
• Agentes da Contratação;
• Fases da Licitação;
• Modalidades de Licitação;
• Contratação Direta;
• Procedimentos Auxiliares;
• Ato e contrato Administrativo;
• Contratos da Administração;
• Características dos contratos;
• Cláusulas contratuais;
• Alteração dos contratos;
• Infrações e sanções administrativas.

Critérios para aprovação

Aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na atividade avaliativa do curso.