O serviço Registro de Contrato do Detran-GO oferece informações detalhadas sobre o serviço de registro de contratos de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Esse serviço é fundamental para agentes e instituições financeiras credenciadas que precisam emitir Documento Único de Arrecadação (DUA) ou boletos para o pagamento de taxas relacionadas a contratos desse tipo.
O que é o Registro de Contrato: Este serviço possibilita a emissão de DUA ou boletos para o pagamento de taxas associadas ao registro de contratos de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Garante a regularização e a documentação necessária para contratos financeiros.
Quem Pode Solicitar: Agentes e instituições financeiras credenciadas pelo Detran-GO são os principais beneficiários deste serviço. Eles têm a responsabilidade de registrar contratos desse tipo e devem cumprir as obrigações relacionadas ao pagamento de taxas.
Como Utilizar o Serviço de Registro de Contrato: O procedimento para emissão de DUA ou boletos varia de acordo com a data de criação do gravame e a afiliação do agente financeiro ao sistema integrado. Aqui estão as principais etapas:
- Gravame Anterior a 30/03/2016: A taxa deve ser emitida no sistema integrado.
- Gravame de 30/03/2016 a 03/04/2017 (Agentes Financeiros Não Afiliados ao Sistema Integrado): A taxa é emitida pelo site do Detran-GO. Após o pagamento, o documento pode ser solicitado para emissão no Detran-GO.
- Gravame de Agentes Financeiros do Sistema Integrado: Tanto a taxa quanto o documento são gerados pelo agente financeiro.
Lembramos que o serviço de Registro de Contrato é disponibilizado em um iframe, onde você seguirá as etapas de identificação por CNPJ e Chassi, validação de dados e emissão da DUA ou boleto.
O Detran-GO está empenhado em fornecer as informações necessárias para facilitar o processo de registro de contratos financeiros. Garantir a regularização adequada é fundamental para manter a transparência e a conformidade com as leis e regulamentações em vigor.
O serviço de Registro de Contrato é um recurso valioso para agentes financeiros que desejam cumprir suas obrigações de maneira eficiente e segura.
Para mais informações acesse a página do expresso e para dúvidas entre em contato com nossos canais de atendimento.