Classificação das Informações Sigilosas
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO) segue rigorosamente as diretrizes de classificação de informações sigilosas, conforme estabelecido pelas normas legais e regulamentações aplicáveis. Anualmente, o DETRAN-GO quando existem classificações ou desclassificações publica o arquivo, e caso não exista, emite declarações relacionadas à classificação de informações sigilosas, fornecendo transparência sobre a situação dessas informações no órgão.
Em conformidade com as normas, quando existir uma classificação das informações será disponibilizado o “Rol de Documentos Classificados”, contendo os seguintes detalhes sobre as informações classificadas:
- Assunto sobre o qual versa a informação.
- Categoria de classificação (ultrassecreto, secreto, reservado).
- Dispositivo legal de fundamentação.
- Data e prazo da classificação.
Além disso, quando existir uma desclassificação das informações será disponibilizado “Rol das Informações Desclassificadas”, fornecendo uma lista das informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses.
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) do DETRAN-GO, que é responsável pela classificação e avaliação desses documentos, disponibiliza um documento que estabelece sua composição e atribuições. Este documento é renovado sempre que houver alguma alteração na composição da comissão.
Importante ressaltar que, de acordo com as normas e regulamentações vigentes, mesmo que não existam informações classificadas em graus de sigilo ou informações desclassificadas nos últimos 12 meses, o DETRAN-GO emite a declaração anual para cumprir as obrigações de transparência e conformidade com as leis de acesso à informação.
As declarações emitidas pelo DETRAN-GO demonstram o compromisso do órgão em cumprir as normas de classificação de informações sigilosas, garantindo a devida transparência e controle sobre essas informações, independentemente de haver informações classificadas ou não em determinado ano. Isso reflete a responsabilidade do DETRAN-GO na gestão adequada das informações sob sua responsabilidade.
2024
- Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Sigilosos – CPADS do DETRAN/GO – Portaria Nº 743, de 04 de julho de 2024 - Declaração Nº 52 / 2024 Detran/GESG-05003
2023
- Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Sigilosos – CPADS do DETRAN/GO – PORTARIA Nº 1073, de 27 de setembro de 2023 - DECLARAÇÃO Nº 77 / 2023 DETRAN/GESG-05003
2022
2021
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás – DETRAN/GO não possui informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, no período do dia 01/06/2020 até a presente data.
2021
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás –DETRAN/GO não possui informações desclassificadas.
2020
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás – DETRAN/GO não possui informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, no período de 02/06/2019 até 01/06/2020 nem em períodos anteriores.
2020
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás –DETRAN/GO não possui informações desclassificadas.
