As regras o processo de habilitação mudaram. Tire aqui as suas dúvidas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. O processo de habilitação continua vencendo em 12 meses?

Não. A resolução do Contran elimina o prazo de 12 meses para conclusão do processo. Agora, o candidato não perde tudo o que já fez se ultrapassar 12 meses. Isso dá mais liberdade para estudar no próprio ritmo e evita gastos extras com reinício do processo. Mas, os exames continuam tendo validade.

2. Ainda é obrigatório fazer aulas em autoescola?

Depende. As aulas para a prova TEÓRICA não são mais obrigatórias. O candidato poderá estudar sozinho, com instrutor credenciado ou optar por uma autoescola. A escolha é livre. Mas, as aulas para a prova de PRÁTICA de direção veicular continuam obrigatórias em um mínimo de 2 horas (anteriormente eram 20 horas).

3. O curso teórico continua sendo obrigatório?

Não. A preparação é exigida, pois o candidato tem que passar na prova, mas não tem mais carga horária mínima. Antes eram 45 horas-aula. Agora o candidato estuda o conteúdo e realiza a prova teórica quando se sentir preparado.

4. O curso teórico será gratuito?

Sim. O Ministério dos Transportes vai disponibilizar o curso 100% digital sem custo.

Além disso, em Goiás, o Detran-GO vai oferecer curso gratuito de legislação por meio da Escola Pública de Trânsito.

5. As aulas práticas também mudaram?

Sim. A carga mínima caiu de 20 horas-aula para apenas 2 horas-aula obrigatórias para cada categoria pretendida.

O candidato pode escolher:

• Autoescola;
• Instrutor autônomo credenciado;
• Treinar em seu próprio veículo.

6. Posso fazer a prova prática no meu próprio carro?

Sim. A nova resolução permite que o exame ocorra em veículo particular, desde que ele esteja regular e equipado com os itens de segurança exigidos.

7. O que muda no reteste?

Em Goiás, o primeiro reteste será gratuito, na base do “0800”. Atualmente, a taxa é de R$ 48,65, mas o Detran-GO vai zerar essa cobrança como forma de ampliar o acesso à CNH. Do segundo reteste em diante a taxa será cobrada.

8. As categorias profissionais (C, D e E) também serão beneficiadas?

Sim. O processo para motoristas profissionais será modernizado, com mais autonomia de formação e menos burocracia.

9. As provas continuam obrigatórias?

Sim. Nada muda quanto a isso. Para conseguir a habilitação, o candidato precisa ser aprovado no exame teórico de Legislação de Trânsito e no exame prático de direção veicular. A habilitação só é concedida mediante aprovação.

10. A segurança no trânsito será afetada?

Segundo o Contran e o Ministério dos Transportes, não. O foco agora é a competência comprovada na avaliação, modelo adotado em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

11. Eu ainda posso optar pelo modelo antigo (com aulas em CFCs)?

Sim. Os Centros de Formação de Condutores continuam funcionando normalmente, e o candidato pode escolher o modelo que preferir.

12. Instrutores autônomos podem dar aula em qualquer lugar?

Eles deverão seguir regras de credenciamento e fiscalização definidas pelos Detrans. A aula poderá ocorrer em local adequado e seguro, e o instrutor deverá ser identificado.

13. Quem já está no meio do processo precisa começar de novo?

Não. A resolução garante que o candidato possa continuar de onde parou.

E como o processo não expira mais em 12 meses, ele não será perdido.

14. Quem reprovou antes da mudança vai ter direito ao reteste gratuito?

O Detran-GO ainda definirá o marco de aplicação, mas a tendência é que a gratuidade seja válida para novos exames após a publicação da resolução.

15. A prova prática com o próprio veículo precisa de duplo comando?

Essa é uma dúvida comum. A resolução estabelecerá critérios técnicos, a tendência é exigir dispositivos que garantam a segurança durante o teste. O Detran-GO está fazendo estudos técnicos e publicará instruções específicas sobre o tema.

16. O curso gratuito do Detran-GO contará como validação para o exame teórico?

Sim. O conteúdo será estruturado para preparar o candidato para a avaliação.

17. Pessoas com baixa renda terão prioridade?

Não há prioridade formal, mas as mudanças beneficiam diretamente quem não tinha condições de pagar R$ 3 mil por uma habilitação.

18. As autoescolas vão acabar?

Não. Elas permanecem como uma opção de mercado e tendem a se adaptar oferecendo pacotes opcionais, aulas de aperfeiçoamento e treinamento avançado.

19. A prova ficará mais difícil?

Não há previsão de aumento de dificuldade. O foco permanece na capacidade técnica e teórica do candidato.

20. Como será feita a fiscalização dos instrutores autônomos?

O controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito e fiscalizado pelos Detrans, com critérios unificados nacionalmente.

21. O que acontece se eu treinar no meu carro e causar um acidente?

A responsabilidade é do condutor e do instrutor, conforme as regras de circulação. Seguro específico ou termo de responsabilidade podem ser recomendados. Mas esse ponto também deverá ser foco de novos debates antes da regulamentação.

22. Quais etapas do processo de habilitação continuam obrigatórias?

Continuam sendo obrigatórios os seguintes passos?

• Registro biométrico no Detran;
• Exames médico e psicológico;
• Prova teórica;
• Prova prática.

A biometria será usada para garantir que quem faz cada etapa é o próprio candidato.

23. Qualquer veículo poderá ser utilizado para dar aula?

• Fazer aulas utilizando seu próprio veículo, desde que ele esteja com a documentação em dia, cumpra requisitos do Código de Trânsito Brasileiro e seja compatível com a categoria pretendida.

Veículos usados por instrutores devem cumprir regras de segurança e estar identificados como de instrução. Há também limites de idade para os veículos utilizados:

• Motos: até 8 anos de fabricação;
• Carros: até 12 anos;
• Veículos de carga: até 20 anos.

24. Qualquer pessoa pode atuar como instrutor autônomo?

São requisitos básicos para ser instrutor:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Ser habilitado há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter a CNH cassada;
• Ter ensino médio completo;
• Ter formação específica;
• Ser credenciado pelo Detran-GO e registrado no Ministério dos Transportes.

A lista de instrutores autorizados estará disponível no site do Ministério e no aplicativo CDT.

25. O exame teórico ainda é obrigatório?

Sim. O exame segue obrigatório, presencial ou on-line (dependendo do Detran). Para ser aprovado, é necessário acertar pelo 20 das 30 questões da prova

26. A prova prática continua obrigatória?

Continua obrigatória e será aplicada pelos Detrans. Mas o sistema de pontuação mudou.

27. A CNH vai ficar mais barata?

Segundo o Ministério dos Transportes, a redução pode chegar a 80%, especialmente pela possibilidade de cursos gratuitos e pelo fim da carga horária obrigatória de aulas práticas. Hoje, segundo a Senatran, o valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil.