Buscando te informar sobre o que mudou com as novas regras do processo de habilitação, o Detran-Go decidiu criar uma lista de perguntas e respostas com suas possíveis dúvidas.

É importante ressaltar que o Detran-GO ainda está implementando todas as mudanças em seu sistema e, por isso, alguns serviços aqui descritos não estarão disponíveis temporariamente. Consulte a lista no final da página para saber mais.

1. A abertura do processo (Renach) sofreu alguma alteração?

Apenas nas opções de abertura. Agora, o processo poderá ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil ou pela Carteira Digital do Trânsito. Além da possibilidade de abertura no site do Detran-GO.

2. O processo de habilitação continua vencendo em 12 meses?

Não. A resolução do Contran elimina o prazo de 12 meses para conclusão do processo. Agora, o candidato não perde tudo que já fez se ultrapassar 12 meses. Porém, é importante ressaltar que os exames continuam tendo validade.

3. Quem já está no meio do processo precisa começar de novo?

Não. A resolução garante que o candidato com processos válidos (abertos até o dia 9 de Dezembro de 2024) possa continuar de onde parou. E como o processo não expira mais em 12 meses, ele não será perdido.

4. Quais etapas do processo de habilitação continuam obrigatórias?

Continuam sendo obrigatórios os seguintes passos

• Registro biométrico no Detran;
• Exames médico e psicológico;
• Prova teórica;
• Prova prática.

A biometria será usada para garantir que quem faz cada etapa é o próprio candidato.

5. Ainda é obrigatório fazer aulas?

As aulas para a prova TEÓRICA não são mais obrigatórias. O candidato poderá estudar sozinho, com instrutor credenciado ou optar por uma autoescola. A escolha é livre.

Já as aulas para a prova de PRÁTICA de direção veicular continuam obrigatórias em um mínimo de 2 horas.

6. Como ficou a obrigatoriedade das aulas?

• Aulas Teóricas: Não possuem mais carga horária mínima;
• Aulas Práticas: Obrigatórias, com carga horária mínima de 2 horas;
• Aulas para adição de categoria: Obrigatórias, com carga horária mínima de 2 horas;
• Aulas para mudança de categoria: Obrigatórias, com carga horária mínima de 10 horas.

É importante ressaltar que o candidato ainda precisará realizar e passar nos exames teórico e prático para obter a CNH.

7. Como funcionará para realizar o exame teórico sem obrigatoriedade das aulas?

A preparação é exigida, pois o candidato tem que passar na prova, mas não há mais carga horária mínima.

Antes das mudanças, era exigido um mínimo de 45 horas de aula. Agora, o candidato estuda o conteúdo da forma que quiser e realiza a prova teórica quando se sentir preparado.

Para ser aprovado, o candidato deverá acertar 20 questões da prova.

8. O curso teórico será gratuito?

O Ministério dos Transportes disponibilizou o curso 100% digital e sem custo. O candidato pode escolher se preparar através deste curso ou realizá-lo através de algum outro meio.

Além disso, em Goiás, o Detran-GO vai oferecer curso gratuito de legislação por meio da Escola Pública de Trânsito.

9. O curso gratuito do Detran-GO contará como validação para o exame teórico?

Sim. O conteúdo será estruturado para preparar o candidato para a avaliação.

10. O exame teórico será pago?

Para realizar o exame teórico, o candidato ainda precisará pagar as taxas do Detran.

11. Quais foram as alterações nas aulas práticas?

A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias caiu de 20 horas para apenas 2 horas para cada categoria.

Para realizar as aulas, o candidato pode escolher entre:

• Assistir aulas em Autoescolas;
• Ser ensinado por um Instrutor autônomo credenciado;
• Treinar em seu próprio veículo.

12. Posso fazer a prova prática no meu próprio carro?

Sim. A nova resolução permite que o exame ocorra em veículo particular, desde que ele esteja regular e equipado com os itens de segurança exigidos.

13. Quem escolher realizar a prova prática com veículo próprio precisa de duplo comando?

Essa é uma dúvida comum. A resolução estabelecerá critérios técnicos, a tendência é exigir dispositivos que garantam a segurança durante o teste. O Detran-GO está fazendo estudos técnicos e publicará instruções específicas sobre o tema.

14. Eu terei que alugar um veículo adaptado para realizar a prova prática?

Não. O candidato que não utilizar seu veículo particular para o exame ou tiver um veículo que não atenda os itens de segurança exigidos poderá utilizar os veículos examinadores disponíveis no local de teste.

15. O que muda no reteste?

As novas mudanças determinam que a cobrança dos retestes cabe aos Detrans.

Em Goiás, o primeiro reteste será gratuito, na base do “0800”. Atualmente, a taxa é de R$ 48,65, mas o Detran-GO vai zerar essa cobrança como forma de ampliar o acesso à CNH. Do segundo reteste em diante a taxa será cobrada.

16. Quem reprovou antes da mudança vai ter direito ao reteste gratuito?

O Detran-GO ainda definirá o marco de aplicação, mas a tendência é que a gratuidade seja válida para novos exames após a publicação da resolução.

17. O exame toxicológico é obrigatório?

Sim. O exame toxicológico já era obrigatório para condutores das categorias C, D e E.

Ele poderá se tornar obrigatório para a primeira habilitação de condutores nas categorias A e B mas ainda não há nenhuma confirmação disso.

18. As provas continuam obrigatórias?

Sim. Nada muda quanto a isso. Para conseguir a habilitação, o candidato precisa ser aprovado no exame teórico de Legislação de Trânsito e no exame prático de direção veicular. A habilitação só é concedida mediante aprovação.

19. Qualquer pessoa pode atuar como instrutor autônomo?

São requisitos básicos para ser instrutor:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Ser habilitado há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter a CNH cassada;
• Ter ensino médio completo;
• Ter formação específica;
• Ser credenciado pelo Detran-GO e registrado no Ministério dos Transportes.

A lista de instrutores autorizados estará disponível no site do Ministério e no aplicativo CDT.

20. Instrutores autônomos podem dar aula em qualquer lugar?

Instrutores Autônomos deverão seguir regras de credenciamento e fiscalização definidas pelos Detrans. A aula poderá ocorrer em local adequado e seguro, e o instrutor deverá ser identificado.

21. Como será feita a fiscalização dos instrutores autônomos?

O controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito e fiscalizado pelos Detrans, com critérios unificados nacionalmente.

22. Qualquer veículo poderá ser utilizado para dar aula?

O candidato pode fazer aulas utilizando seu próprio veículo desde que ele esteja com a documentação em dia, cumpra requisitos do Código de Trânsito Brasileiro e seja compatível com a categoria pretendida.

Veículos usados por instrutores devem cumprir regras de segurança e estar identificados como de instrução. Há também limites de idade para os veículos utilizados:

• Motos: até 8 anos de fabricação;
• Carros: até 12 anos;
• Veículos de carga: até 20 anos.

23. As aulas práticas realizadas por instrutores autônomos precisarão ser gravadas?

Não há nenhuma exigência de que as aulas práticas sejam gravadas como comprovação de realização.

24. As autoescolas vão acabar?

Não. Elas permanecem como uma opção de mercado e tendem a se adaptar oferecendo pacotes opcionais, aulas de aperfeiçoamento e treinamento avançado.

25. A prova ficará mais difícil?

Não há previsão de aumento de dificuldade. O foco permanece na capacidade técnica e teórica do candidato.

26. O que acontece se eu treinar no meu carro e causar um acidente?

A responsabilidade é do condutor e do instrutor, conforme as regras de circulação. Seguro específico ou termo de responsabilidade podem ser recomendados. Mas esse ponto também deverá ser foco de novos debates antes da regulamentação.

27. A segurança no trânsito será afetada?

Segundo o Contran e o Ministério dos Transportes, não. O foco agora é a competência comprovada na avaliação, modelo adotado em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.

28. A CNH vai ficar mais barata?

Segundo o Ministério dos Transportes, a redução pode chegar a 80%, especialmente pela possibilidade de cursos gratuitos e pelo fim da carga horária obrigatória de aulas práticas. Hoje, segundo a Senatran, o valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

Até o momento, foram implementadas as seguintes alterações:

• Não vencimento dos processos;
• Novos parâmetros de aulas (2h para A/B; 10h para C/D/E).

Alterações que estão no processo de serem implementadas no sistema:

• Implantação do Banco de Questões Teóricas;
• Abertura RENACH e Aproveitamento Processo Iniciado do APP CNH Brasil;
• Alterações Sistêmicas dos cursos teóricos e práticos.