Mesmo perto do fim do prazo dado pelo MPGO, só um grupo de 13 CFCs implantou simulador na Região Metropolitana. Denatran reforça obrigatoriedade e diz que não há prorrogação

     Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Região Metropolitana de Goiânia têm até o dia 18 de abril para implantar ou associar-se a empresas que possuam os simuladores de direção. O prazo foi estendido após recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás, que vinculou a liberação dos processos de obtenção, adição ou mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao compromisso dos proprietários dos centros em cumprir o cronograma. Faltando onze dias para o final do prazo estabelecido, apenas um grupo de empresários de Aparecida de Goiânia credenciou um equipamento no Detran-GO.

     O oferecimento de cinco aulas no equipamento é uma exigência da resolução 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de nota, reafirmou na última quarta-feira, dia 6, que a “obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular é irreversível”. A nota ressaltou ainda que não ofereceu prazo extra para o cumprimento da resolução. “Alguns Detrans passaram a divulgar que a implantação do simulador teria sido prorrogada por mais 180 dias, o que não é verdade”, cita a nota da entidade.

     Em Goiás, houve resistência por parte dos empresários do setor, que alegaram dificuldades financeiras e a falta de equipamentos a pronta entrega. Diante da ausência de proposta do setor, o sistema nacional chegou a ser bloqueado, inviabilizando o andamento dos processos.

    Agora, as autoescolas da Região Metropolitana de Goiânia que não estiverem vinculadas ou possuírem simuladores até dia 18, não poderão continuar captando novos candidatos à CNH ou mesmo dando continuidade aos processos já iniciados neste ano. Pensando nisso, a administradora do CFC Aparecida, Monyke Sakamoto, afirma que o condomínio, formado por treze empresas, já instalou um equipamento e fez pedido de outro. “Mesmo havendo divergências de opiniões, a lei veio e está aí para ser cumprida”, fala Monyke.

     A recomendação do MPGO permitiu ao Detran-GO liberar os processos de habilitação para a conclusão e emissão da CNH sem a obrigatoriedade dos simuladores de direção até 18 de abril de 2016, para CFCs da Capital, e 31 de maio de 2016, para CFCs do interior. Vale ressaltar que o sistema é nacional e a manutenção da liberação é condicionada ao aceite do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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