Grupo estuda facilitar a vida de pessoas com deficiências, taxistas, mototaxistas, oficiais de justiça e proprietários de ônibus escolares que contam com isenções de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A descentralização do atendimento dos processos de proprietários de veículos solicitando isenções de IPVA e ICMS, beneficiados por leis ou convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi um dos assuntos debatidos na reunião mensal dos delegados regionais de fiscalização com a Superintendência da Receita. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, participou da abertura do encontro nesta segunda-feira, dia 12.

A intenção da Sefaz é facilitar a vida dos contribuintes deficientes físicos, taxistas, mototaxistas, oficiais de justiça e proprietários de ônibus escolares, entre outros, que têm isenções ou reduções de impostos na compra dos veículos. Atualmente, todos os pedidos são apresentados no protocolo-geral, no Complexo Fazendário. Com a descentralização, serão apresentados nas 12 Delegacias Regionais, de preferência, a mais próxima da residência do solicitante.

A mudança deve entrar em vigor no final de outubro. Depende de adequações no sistema de informática do Detran, propostas pela Sefaz, e também de alterações na legislação. Projeto-piloto será implantado na Delegacia Fiscal de Goiânia. Atualmente cerca de 900 processos pedindo benefícios fiscais por mês são analisados pela Coordenação de IPVA da Secretaria. A descentralização vai acelerar o atendimento aos interessados e deve acabar com as diligências, feitas quando os processos chegam incompletos.

Abertura

Realizada mensalmente, a reunião dos delegados faz um balanço das atividades do fisco e são alinhadas estratégias de atuação para os próximos meses. Durante a abertura do encontro, a secretária Ana Carla Abrão destacou o empenho de todos os servidores nos resultados obtidos pela Sefaz e falou sobre perspectivas para o fim deste ano e 2017.