A Operação Desmanche, deflagrada na manhã desta terça-feira (13/08), flagrou comerciantes atuando de forma irregular na revenda de peças automotivas usadas. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito, vistoriou ferros-velhos na Vila Canaã, em Goiânia. Dos quatro estabelecimentos fiscalizados dois foram notificados pela autarquia por venda de itens de segurança retificados, o que é proibido pela legislação, pois coloca em risco o veículo e seus ocupantes. Outro, foi advertido pela falta de documentação.

        Além do Detran-GO, os ferros-velhos também foram fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Agência Municipal de Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. Três empresas foram notificadas pelos Bombeiros por falta de certificado de conformidade. Alguns, não contavam com condições mínimas de prevenção, como extintores. Dois estabelecimentos foram notificados pelos agentes de Postura. Os prazos para regularização das inconformidades varia de três a 30 dias. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a empresa poderá ser até interditada.

        A estimativa é que a região da Vila Canaã possua cerca de 2.500 pontos de vendas de peças automotivas usadas. De acordo com o gerente de Ação Integrada da autarquia, tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, a maioria delas funciona na clandestinidade. As operações, capitaneadas pelo Detran-GO, visam a regularização dessas empresas e a repressão ao comércio de material de origem ilícita.

        A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas ao pelo Detran-GO. Elas devem identificar por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização, com o objetivo de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. Ela também proíbe a revenda de itens de seguranças usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.

Goiânia, 13 de agosto de 2019.
Comunicação Setorial do Detran-GO.