Lei do Desmonte deve acabar com concorrência desleal

A implantação da Lei do Desmonte (nº 12.977/2014) deve acabar com a concorrência desleal e valorizar o comércio de peças usadas. Essa é a expectativa de 150 comerciantes que participaram de reunião promovida, na manhã desta quarta-feira (27/02), em Goiânia, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para debater o tema.

Em Anápolis, alguns comerciantes colhem resultados da adequação. Wilson dos Santos Rosa, da Autopeças Ludovico, conta que está com o estoque etiquetado e rastreado como determina a legislação. “A loja está mais organizada. O cliente sabe que com as etiquetas vêm a garantia de procedência. Isso valoriza o nosso trabalho e estimula o comprador a pagar um preço justo”, comenta.

Marcos André, da MW comércio de peças, também está otimista com a implantação da Lei do Desmonte. Ele já adquiriu as etiquetas e protocolou a renovação do credenciamento no Detran-GO. “Nossa expectativa é que esse esforço conjunto acabe com o comércio clandestino”, ponderou o comerciante.

Segundo o gerente de Ação Integrada do Detran-GO, tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, o combate à concorrência desleal é só um dos benefícios que a legislação traz. A lei federal prevê o descarte correto de resíduos, protendo o meio ambiente, e a garantia de procedência das peças, dificultando que veículos de procedência duvidosa sejam utilizados para alimentar o comércio de peças usadas.

O gerente afirma que a reunião foi um pontapé para abrir um canal de diálogo com a categoria. “O que for ordenamento jurídico, os comerciantes e o Detran-GO terão que cumprir. Não somos nós que legislamos, mas onde houver espaço legal para trabalhar, queremos fazer isso em parceria”, advertiu.

Além de representantes do Detran-GO, participaram da reunião o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Marques Neto, e o presidente da Câmara de Comerciantes da Região Sudoeste e Adjacências, Marcos 3M.

A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas ao pelo Detran-GO. Elas devem identificar por meio de etiquetas de segurança, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização, com o objetivo de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país.

Goiânia, 27 de fevereiro de 2019.
Gerência de Comunicação do Detran-GO

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