A Operação Desmanche, realizada na tarde desta quarta-feira (18/09), flagrou comerciante atuando de forma irregular na revenda de peças automotivas usadas. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito, vistoriou ferro-velho no Jardim América, em Goiânia. O local fiscalizado foi notificado por não ser credenciado, como preconiza a Lei do Desmonte (12.977), e por utilizar a calçada, que deve ser destinada ao trânsito de pedestres, como depósito de sucata.

Além do Detran-GO, a empresa também foi fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. Os fiscais de postura realizaram a retirada de cinco veículos que ocupavam o espaço público, atrapalhando o trânsito e colocando os pedestres em risco. Os prazos para regularização das inconformidades varia de três a 30 dias. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a empresa poderá ser até interditada.

As operações encabeçadas pelo Detran-GO buscam a regularização das empresas de revendas de peças usadas e, principalmente, a repressão do comércio de material de origem ilícita. De acordo com o gerente de Ação Integrada da autarquia, tenente-coronel Sérgio Marques Duarte, a maioria das empresas funciona na clandestinidade. Para ele, os empresários devem tomar ciência de que essa realidade deve mudar para garantir a continuidade de suas atividades.

A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas ao pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização, com o objetivo de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. Ela também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.

Goiânia, 18 de setembro de 2019.
Comunicação Setorial do Detran-GO.