O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) esclarece que a relação entre a autarquia e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) rende frutos para ambos lados. Porém, atendendo a um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) o órgão busca dar legalidade ao processo de realização de exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seguindo os princípios determinados pelo governador Ronaldo Caiado de gestão séria, transparente e responsável.

O documento do tribunal (processo n° 28339720 – http://www2.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso?proc=214121) determina que o Detran “restrinja as futuras contratações por dispensa de licitação”, como é o caso do vínculo com a UEG. Buscando dar legalidade ao processo, vem sendo estudadas alternativas para que se cumpra a determinação do órgão de controle.

O contrato entre as partes tem vigência até agosto e, até lá, o Detran-GO se desdobrará para atender aos princípios da legalidade e regularizar os pontos problemáticos do vínculo entre Detran-GO e UEG apontados pelo TCE-GO.

Nova gestão

Já nos primeiros dias da nova gestão do Detran-GO, várias medidas foram implementadas. Ações que buscam, além de economia e austeridade, uma relação mais justa com a população. Após renegociação de valores e revisão de procedimentos de cinquenta contratos em vigor, o Detran-GO economizará anualmente R$ 45.020.329,75. O corte nos gastos segue diretrizes do governador Ronaldo Caiado, que determinou a revisão contratual com o objetivo de otimizar o uso dos recursos, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

Outro ponto importante já realizado pelo Detran-GO diz respeito aos registros de contratos de leasing e alienação fiduciária junto à autarquia. Uma mudança na gestão da documentação, que, até então, era feita por empresas terceirizadas, possibilitará ao usuário uma economia de R$ 182,35 no valor total do trâmite. A partir de abril, todos os registros do tipo serão feitos diretamente pela autarquia.

A redução foi viável graças à adequação do sistema de tecnologia da informação do Detran-GO, o que fará com que o cidadão pague menos na hora de regularizar a situação de veículos financiados. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia.