Desde o dia 10 de outubro do último ano, todos os goianos podem solicitar a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). A carteira digital possui o mesmo valor jurídico do documento impresso, e pode ser verificada por autoridades ou órgãos públicos mesmo sem estar acompanhada da versão de papel. Neste primeiro ano de CNH-e o Detran Goiás já disponibilizou 44.603 documentos digitais, para usuários de todo Estado.
 O documento está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. A CNH digital só pode ser emitida para quem tem CNH impressa no formato atual, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe nas carteiras emitidas desde maio do último ano. 

Tira dúvidas da CNH-e

O que é CNH Digital?
A CNH-e ou CNH Digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa e pode ser acessada a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, para Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A solução já está disponível nas lojas da App Store e Play Store e armazena todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, garantindo maior autenticidade ao documento. Goiás foi o primeiro estado a emitir o documento eletrônico.

Por que Goiás foi escolhido para sediar o projeto piloto?
Goiás tem buscado modernizar o relacionamento com o usuário interno e externo. O processo de habilitação no Estado, por exemplo, já está 100% no processo digital, sem o uso de papel desde a abertura até a validação biométrica da presença nas aulas práticas e teóricas. O que facilitou a implantação da CNH-e de forma segura.

Quais as vantagens?
Uma das principais vantagens da CNH-e é a segurança e a praticidade, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code. Os policiais militares ou agentes de fiscalização podem fazer a leitura dos dados com um smartphone ou tablets.

Ela vale como documento?
Conforme a resolução 598/2016 do Contran e suas alterações, a CNH-e tem o mesmo valor jurídico que o documento físico, valendo também como documento de identificação.

Como ter acesso à CNH-e?
São três situações distintas:

1 – Condutor que tem o QR Code e certificado digital (assinatura eletrônica) – direto no site do Denatran e fazer o procedimento de cadastro.

2 – Condutor com QR Code (CNHs impressas desde maio de 2017 em Goiás) – Deve se dirigir ao Detran, Vapt Vupt ou posto de atendimento; cadastrar o e-mail e telefone. Depois fazer o procedimento de cadastro no site do Denatran.

3 – Condutor que não tem CNH com QR Code – vai abrir um processo normal (renovação, segunda via, alteração de dados etc), onde serão cadastrados na solicitação o e-mail e o telefone. Depois fazer o procedimento de *cadastro no site do Denatran.

Não tinha CNH com QR Code e solicito um novo serviço de habilitação. É possível entrar no site do Denatran e pedir a CNH Digital?
Não. A solicitação da CNH digital só poderá ser feita quando o usuário estiver de posse da CNH Física ou olhar no site do Detran, no link CNH/Acompanhe seu processo e constar processo com CNH emitida.

Como se cadastrar no Denatran?
Primeiro passo:
1-) Acessar o portal de serviços do Denatran no menu ‘usuários ‘ e efetuar o cadastro (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br);
2-) Será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro;
3-) Confirmar o cadastro clicando no link recebido no e-mail;
4-) No menu ‘usuários ‘, clicar em login e preencher CPF e Senha;
5-) No menu ‘usuários’, na opção ‘meus dados’ completar o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular;
6-) No menu ‘CNH digital’ efetuar a adesão clicando no link ativação;
7-) No menu ‘CNH digital’, clicar em código de ativação.

Segundo passo:
No celular
1-) baixar o aplicativo pelo App CNH DIGITAL
2-) ao baixar o aplicativo digitar a senha do portal e cpf
3-) digitar o código ativação
4 – Informar o PIN (pode se qualquer número) e a CNH será exibida.

É preciso ter a CNH com QR Code para fazer a CNH-e?
Sim. Para quem já tem o QR Code, o procedimento é mais simples. Para quem não tem é necessário procurar o Detran-GO para solicitar a renovação, segunda via ou alteração de dados e emitir uma CNH nova.

Quem tem CNH provisória pode fazer a CNH-e?
Sim. O procedimento é o mesmo para todos os condutores habilitados em Goiás.

Quanto custa a CNH-e?
Do lançamento em outubro de 2017 até 28 de março de 2018, o Detran-GO não cobrou nada pela CNH Digital. Desde 28 de março o Detran cobra a taxa de 10 R$ por custos operacionais.

A CNH-e é segura? E se o celular for roubado ou perdido?
A CNH-e é mais segura que a impressa, pois é blindada contra falsificações e os dados do condutor são criptografados. Caso o celular tenha sido roubado, o condutor deve entrar no site do Denatran e bloquear a CNH-e. Quando tiver novo número, deve procurar uma unidade do Vapt Vupt ou Detran para cadastrar o novo número. Se for manter o mesmo número de celular, basta voltar ao site do Denatran e desbloquear.

Se caso a pessoa tiver sem a carteira impressa ou tiver só a CNH digital e for parada numa blitz, e ver que o celular está sem bateria, ela pode ser multada?
Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório. A partir do momento que o condutor optar por andar com o documento no celular, deve ter ciência de que terá que mantê-lo sempre com bateria.
Para efeitos de fiscalização, estar com a CNH-e em um celular descarregado, equivale a não portar o documento.

Se não tiver wi-fi ou conexão com a internet no local da fiscalização?
Não há problema. A CNH-e permanece disponível off-line. Basta digitar a senha e apresentá-la.

A validade da CNH-e vai ser diferente da validade da CNH impressa?
A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

A carteira impressa vai deixar de valer?
Não. O motorista poderá apresentar qualquer uma das duas, desde que o policial tenha o leitor de QRCode.

Qual a diferença da CNH normal e a CNH-e?
A única diferença entre as versões é que uma é um documento físico, impresso, e o outro é digital. A versão eletrônica tem a mesma validade jurídica da física. O motorista que quiser usar o recurso poderá baixar o aplicativo da CNH disponível nas plataformas Android (Play Store) e IOS (Apple Store).

Quando eu for tirar a primeira habilitação, receberei as duas?
As novas carteiras impressas possuem o QRCode que autentica a CNH Digital. É opcional receber as duas ou não.