Desde o dia 1º de janeiro de 2012, o Governo do Estado oferece desconto de 50% sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os donos de carros com motor 1.0 ou motocicletas de até 125 cilindradas, desde que eles não estejam inadimplentes, não tenham recebido multas de trânsito ou se envolvido em acidentes nos últimos 12 meses – mesmo que em outro veículo. 

O desconto é uma iniciativa pioneira no País e visa beneficiar o bom condutor e incentivar todos os demais a praticarem a direção defensiva, melhorando a qualidade do trânsito. Além disso, a ação também contribui com o Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que pretende reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2020.

    A ação não é só um programa de incentivo e inclusão social, mas principalmente de educação no trânsito. A expectativa é estimular o bom comportamento do condutor no trânsito e ampliar o número de beneficiados. Todos os critérios para a concessão dos benefícios estão estipulados na Lei 17.445/2011.