Pasta também publicou no Diário Oficial do Estado a nova Instrução Normativa nº 2/2025 para o mecanismo de fomento

A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás torna público o resultado de projetos aprovados no Programa Goyazes de Incentivo à Cultura. A lista, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30 de setembro, reconhece o mérito, a relevância e a oportunidade das propostas apresentadas, conforme previsto na legislação vigente e detalhado no Anexo Único da Portaria correspondente. Confira a lista aqui.

Os projetos aprovados poderão iniciar sua execução após a captação dos recursos, conforme determina a normativa. 

A análise e aprovação seguiram os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1/2025, que regula a entrada, tramitação e avaliação de projetos no âmbito da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Nova Instrução Normativa nº2/2025

A Instrução Normativa nº 2/2025  atualiza as regras para divulgação e captação de projetos culturais no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES, exclusivamente para o exercício fiscal de 2025. A nova normativa revoga, com efeitos ex nunc, dispositivos da Instrução Normativa nº 1/2025 e estabelece critérios mais claros e objetivos para a homologação, publicação e captação de recursos incentivados via ICMS.

Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização imediata para publicação no Diário Oficial do Estado de todos os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 80 pontos na avaliação de mérito cultural realizada pelo Conselho Estadual de Cultura. A publicação oficial passa a ser considerada como aprovação formal, habilitando os projetos à captação de recursos, desde que respeitado o limite orçamentário disponível.

A normativa também reforça que todos os projetos, já publicados ou recém-autorizados, concorrerão em igualdade de condições pelo saldo orçamentário remanescente do Programa Goyazes. A ordem cronológica de recebimento da Carta de Intenção de Patrocínio e a emissão do Despacho Autorizador pela Secretaria de Estado da Economia serão os critérios de prioridade em caso de esgotamento de recursos.

Confira aqui a IN nº 2/2025

Secretaria de Estado da Cultura de Goiás – Governo de Goiás