Classificação das Informações Sigilosas
Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS
- Declaração sobre Classificação de Informações Sigilosas – 2021
- Declaração sobre Classificação de Informações Sigilosas – 2022/2023
- Declaração sobre Classificação de Informações Sigilosas – 2024
- Declaração sobre Classificação de Informações Sigilosas – 2025
A Secretaria de Estado da Cultura declara que não possui informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, até a presente data.
