Data de atualização: 28 de maio de 2024

1. O que é Controle Social?

O Controle Social é entendido como a participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública. É quando o cidadão faz o papel de fiscal, checando a destinação das verbas públicas e o programa das atividades da administração pública. O controle social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira correta ou se está sendo desviado para outras finalidades.

2. Por que a fiscalização dos recursos públicos tem de ser feita também pela sociedade?

Porque um controle social forte e atuante é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

3. Como as pessoas podem fiscalizar os gastos do Governo?

Participando de reuniões anuais para votar o orçamento, oferecendo sugestões e fiscalizando resultados. Também participando de sessões da Assembleia Legislativa, integrando os conselhos de Políticas Públicas e cobrando resultados daqueles em quem votou.

4. Qual é a área da CGE especializada no Controle Social?

A Gerência de Participação Social e a Gerência de Educação Cidadã, pertencentes à Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria Geral.

Estas unidades têm como objetivos promover políticas públicas com foco no empoderamento da democracia, prevenção à corrupção e fortalecimento da cidadania, contribuindo para aproximar a sociedade e o Governo, abrindo a oportunidade para que os cidadãos acompanhem as ações estatais e cobrem uma boa gestão pública. Cabe às mesmas, promover projetos de participação social e educação cidadã, que possibilitem informar e instruir de forma didática sobre o direito do cidadão em intervir nas ações da administração pública e também sobre sua obrigação em monitorar o andamento da gestão governamental.

5. Quais os projetos de Participação Cidadã a CGE desenvolve?

Visando a criação de um ecossistema de participação cidadã no Estado de Goiás, dentro do contexto de buscar a criação e fortalecimento de mecanismos que fomentem a cultura política cidadã, foram lançados projetos pelo Governo do Estado de Goiás, realizados pela CGE-GO.

Os projetos que compõem o ecossistema de participação cidadã são: Embaixadores da Cidadania e Estudantes de Atitude.

6. O que é o projeto Estudantes de Atitude?

O Estudantes de Atitude se propõe a combater, por meio de uma competição entre as escolas, um problema de percepção e engajamento: as intervenções realizadas no ambiente escolar, a partir do diagnóstico dos problemas encontrados na etapa de auditoria cívica realizada, faz com que os alunos participantes da iniciativa possam sentir concretamente os resultados de suas ações.

A competição propicia a prática do controle social e faz com que os estudantes da rede pública de ensino percebam como pequenas ações de cidadania podem gerar resultados transformadores na escola. O projeto é realizado em quatro etapas: adesão das instituições; treinamento dos professores/orientadores; auditoria cívica e diagnóstico dos problemas, suas causas e soluções para resolvê-los.

Por meio do engajamento das escolas participantes nas diversas etapas do projeto, a primeira edição do Estudantes de Atitude, em 2019, alcançou resultados surpreendentes. Como exemplos podem ser citados a revitalização de espaços nas escolas, reforma de salas de aula, bibliotecas, banheiros, quadras de esporte e equipamentos, tudo feito pela própria comunidade escolar a partir do trabalho dos
professores e alunos.

7. Em que consiste o projeto Embaixadores da Cidadania?

O Embaixadores da Cidadania é um programa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO). A iniciativa é voltada para a educação cidadã em Goiás realizada em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria de Infraestrutura de Goiás (SEINFRA) e a Organização das Voluntárias de Goiás
(OVG).

Trata-se de uma iniciativa de capacitação em temas referentes à cidadania e à participação cidadã.

O Projeto certificará e reconhecerá boas práticas que busquem promover ações
transformadoras no participação cidadã, baseadas no exercício da cidadania e que
atinjam os espaços sociais nos quais os cursistas se propuserem intervir.

8. O que é o PCM?

O Programa de Compliance Público Municipal (PCM) é uma iniciativa do Governo de Goiás, implementada pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) e seus parceiros – Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) e Federação Goiana dos Municípios (FGM) – que tem por fim promover entre os municípios do Estado um conjunto de procedimentos que asseguram a conformidade de uma gestão eficiente com padrões éticos e legais. Com vistas a alcançar o aumento da satisfação dos cidadãos, propõe-se aos municípios a realização de capacitações, treinamentos e normatizações que fortaleçam a integridade no serviço público, reverberando, assim, em melhores resultados na aplicação de políticas públicas e nas atividades da gestão municipal.