Transparência Institucional e Dados Abertos
A Participação Social e a Educação Cidadã buscam a interação ativa e inclusiva dos cidadãos na tomada de decisões, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Essas áreas visam garantir que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres e incentivam a intervenção consciente na administração pública. Ao promover o protagonismo cívico, fortalecemos a democracia e a transparência governamental.
Para promover a cidadania e garantir a participação ativa da sociedade na gestão pública, a Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral conta com a atuação da Gerência de Participação Cidadã e da Gerência de Educação Cidadã.
Transparência Institucional
A Transparência é um dos pilares fundamentais dos governos democráticos e permite que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a administração pública, promovendo a prestação de contas e aumentando a confiança na gestão pública.
Portal da Transparência
O Portal de Transparência do Governo de Goiás, gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado, alcançou 99,1% no índice de transparência aferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2023.
Foram avaliados 8.045 portais de transparência de todo o país e o Portal de Transparência do Governo de Goiás ficou com o segundo melhor índice, recebendo a certificação Diamante, classificação máxima concedida pela Atricon.
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Saiba mais:
A premiação se utiliza das metodologias de avaliação da transparência ativa desenvolvidas pela CGE, observando as normas nacionais e estaduais de transparência, bem como as diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
O Prêmio Goiás Mais Transparente é uma iniciativa da CGE e tem o propósito de aprimorar continuamente a transparência pública por meio dos avanços dos portais de transparência dos órgãos estaduais.
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Legislação
Dados Abertos
A área de Dados Abertos fornece informações governamentais em formato acessível e reutilizável, o que permite a qualquer pessoa tratá-las para diversos fins, tais como pesquisa, desenvolvimento de aplicativos e análise de políticas públicas.
Política de Dados Abertos
A Política de Dados Abertos do Estado de Goiás foi instituída pelo Decreto nº 10.176/2022, com o objetivo de fortalecer os valores de transparência e Governo Aberto, promovendo o acesso facilitado, responsável e democrático às informações públicas. Como parte deste compromisso, o Estado de Goiás aderiu à Open Government Partnership (OGP), inciativa internacional que reúne governos e sociedade civil na promoção da transparência, participação cidadã, inovação e governança aberta.
Plano de Dados Abertos (2025 – 2027)
O Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de 2025 a 2027 inclui ações como a catalogação das bases de dados e a definição de um cronograma de abertura progressiva das informações no Portal de Dados Abertos do Estado.
A elaboração do inventário de dados foi uma etapa fundamental para mapear as informações públicas disponíveis. O levantamento identificou 530 bases de dados em 50 órgãos do Poder Executivo estadual. Destas, 416 conjuntos de dados serão publicados no portal até 2027, somando-se aos 44 já disponíveis atualmente.
Essas ações reafirmam o compromisso do Estado de Goiás com a transparência, a inovação e o fortalecimento da participação cidadã.
Portal de Informações do Transporte Coletivo
Com o objetivo de oferecer serviços mais modernos e transparentes ao cidadão, o Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria Geral do Governo, em parceria com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), também desenvolveu o Portal de Informações do Transporte Coletivo do Estado de Goiás.
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Portal de Informações do Setor Energético
Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público (AGR) disponibilizam uma página própria no Portal da Transparência do Estado, com todas as informações referentes ao setor energético goiano. Esse é o segundo tema disponível no Portal, depois da inauguração dos dados do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia.
De forma didática e detalhada, o cidadão pode acompanhar sete abas sobre o tema por região e por municípios: “Geração de energia em Goiás”; “Consumo médio de energia elétrica”; “Produção de biocombustíveis”; “Consumo de biocombustíveis”; “Indicadores e metas”; “Tarifas” e “Ouvidoria”. A origem dos dados é fornecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para saber mais, clique aqui.
Nossos Contatos
Gerência de Transparência Institucional
Rua 82 nº 400, Setor Central, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Ala Oeste Goiânia – Goiás – CEP 74.015-908
E-mail: transparencia@goias.gov.br
Telefone: 3201-5369
SEI: 05469
Gerência de Dados Abertos
Rua 82 nº 400, Setor Central, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar, Ala Oeste, Goiânia – Goiás – CEP 74.015-908
E-mail: dadosabertos.controladoria@goias.gov.br
Telefone: 3201-5328
