Linha do Tempo: Adesão de Goiás à OGP
Criação da Subcontroladoria de Governo Aberto (CGE-GO)
Um passo decisivo na consolidação de um ecossistema de governo aberto em Goiás.
A criação da Subcontroladoria de Governo Aberto (CGE-GO), em 2019, marcou um passo decisivo na consolidação de um ecossistema de governo aberto em Goiás. Desde então, vêm sendo desenvolvidos projetos voltados à ampliação da participação cidadã e do controle social, ao aprimoramento da transparência pública, à modernização da ouvidoria — com foco em respostas mais ágeis e assertivas às demandas da população — e ao lançamento do portal de dados abertos do Estado.
Benchmarking com Representantes da OGP e Entes Membros
Busca por integração à Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa global.
Com o ecossistema de governo aberto já consolidado, Goiás buscou integrar-se à Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa global que reúne governos nacionais e subnacionais em torno das melhores práticas de transparência, participação e inovação pública. Para compreender o processo de adesão, o Estado dialogou com membros brasileiros já participantes, como Santa Catarina e Osasco (SP), além de representantes da própria OGP Local. A partir dessas interlocuções, definiu-se o caminho para a entrada na parceria, com a criação do Fórum de Governo Aberto de Goiás e o lançamento de uma consulta pública para a elaboração do Primeiro Plano de Governo Aberto.
Lançamento do Fórum de Governo Aberto de Goiás e Consulta Pública
Cocriação do 1º Plano de Governo Aberto com ampla participação.
Com o objetivo de consolidar a pauta de governo aberto em Goiás e avançar rumo à adesão à Open Government Partnership (OGP), foi lançado, em agosto de 2023, o Fórum de Governo Aberto de Goiás. O evento reuniu 49 representantes de diversas entidades do Estado, incluindo órgãos da administração pública direta e indireta, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas.
Na ocasião, também foi lançada a consulta pública para a cocriação do Primeiro Plano de Governo Aberto de Goiás. A iniciativa teve como propósito identificar as demandas da população em relação à transparência e à participação social, além de mapear o grau de familiaridade dos cidadãos com as práticas de governo aberto no Estado. A consulta buscou ainda coletar percepções sobre as prioridades que o Governo de Goiás deveria adotar, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ao todo, a iniciativa contou com a participação expressiva de 50.390 respondentes.
Oficina de Cocriação do Primeiro Plano de Governo Aberto
Análise dos resultados da consulta pública para a formulação de compromissos.
Os membros do fórum foram convidados a analisarem o resultado da Consulta Pública e, com base nela, debaterem a formulação de compromissos e ações para a cocriação do primeiro Plano de Governo Aberto.
Material do Pequi Lab:
Carta de Adesão e Candidatura à OGP
Formalização do compromisso do Estado de Goiás com a OGP.
Em janeiro de 2024, o governador Ronaldo Caiado assinou a Carta de Adesão à Open Government Partnership (OGP), formalizando o compromisso do Estado de Goiás com os princípios da iniciativa e com o desenvolvimento e aprimoramento de ações voltadas ao governo aberto.
Reiteramos nosso compromisso em contribuir para o avanço das políticas de governo aberto por meio do compartilhamento das melhores práticas e experiências, fortalecendo o senso de transparência e promovendo a participação ativa da sociedade civil (Caiado, 2024).
Além disso, diversas instituições manifestaram apoio à candidatura goiana por meio de cartas oficiais, entre elas a Prefeitura de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, a Federação Goiana de Municípios e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Com esse respaldo, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) enviou à OGP a candidatura formal do Estado. Em abril do mesmo ano, Goiás foi oficialmente selecionado como o novo ente brasileiro integrante da OGP Local.
Cartas de Recomendação:
Redação do Plano, Encontro Online e II Consulta Pública
Elaboração de compromissos e ações, seguida de ampla participação social.
A partir dos encaminhamentos definidos na oficina de cocriação do Plano, em agosto de 2024 foram redigidos os compromissos e ações que compõem o Primeiro Plano de Governo Aberto de Goiás. No mês seguinte, ocorreu o webinar “Encontro Aberto: O Plano de Governo Aberto que queremos para Goiás”, realizado de forma online. Na ocasião, parceiros que apoiaram a adesão de Goiás à OGP e membros do Fórum de Governo Aberto participaram de um debate sobre o conteúdo e os desafios do plano.
Ainda em setembro, foi lançada a segunda consulta pública, com o objetivo de envolver a população na priorização das ações propostas dentro de cada compromisso assumido pelo Estado. Ressalta-se que a iniciativa contou com 55.607 contribuições, evidenciando o alto engajamento social no processo de construção colaborativa do plano.
Materiais do Evento:
II Encontro do Fórum de Governo Aberto de Goiás
Apresentação dos resultados da consulta e conclusão do plano.
No Segundo Encontro do Fórum de Governo Aberto do Estado de Goiás, foram apresentados os resultados da segunda consulta pública e concluída a elaboração do Primeiro Plano de Governo Aberto. Com isso, encerrava-se oficialmente o processo de cocriação do plano. Na sequência, os membros do fórum puderam indicar as ações com as quais desejavam colaborar diretamente em sua implementação.
Documentos e Mídias:
Entrega do Primeiro Plano de Governo Aberto à OGP
Oficialização do documento e parceria com a FUNAPE para monitoramento.
Após a conclusão do processo de cocriação do Primeiro Plano de Governo Aberto do Estado de Goiás, o documento foi oficialmente entregue à Open Government Partnership (OGP) em novembro de 2024.
O plano de ação, que reúne compromissos e ações a serem desenvolvidos, deverá ser executado até o final de 2026, coincidente com o término do atual mandato. Para assegurar o cumprimento das metas pactuadas, a OGP conta com o chamado Independent Reporting Mechanism (IRM), mecanismo externo de monitoramento que acompanha e avalia a implementação dos planos dos entes membros.
Em Goiás, esse ente é a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE). Foi firmado o Convênio nº 01/2025 com a referida entidade, garantindo que o monitoramento seja efetivamente realizado de forma técnica e imparcial.
Além disso, todo o processo será conduzido de forma transparente, permitindo o acompanhamento contínuo por parte da sociedade civil.
Links Relevantes:
Entrega do Relatório Inicial pelo Ente de Monitoramento Externo
Entrega do Inception Report pela FUNAPE, avaliando o processo de adesão.
Ocorre em maio de 2025 a entrega do primeiro relatório elaborado pelo Ente de Monitoramento Externo — no caso de Goiás, a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE). Trata-se do Inception Report, documento que analisará o processo de adesão do Estado à OGP, as etapas de cocriação do Plano de Governo Aberto e a potencial efetividade dos compromissos assumidos.
