Governo Aberto
Governos mais transparentes e participativos são mais responsivos à população e criam um ciclo virtuoso de confiança e colaboração entre cidadãos e Estado. Na CGE, a Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral é responsável por coordenar as matérias relacionadas à transparência, ao controle social e à ouvidoria no âmbito do Poder Executivo estadual.
Goiás adere à Open Government Partnership
O conceito de governo aberto, conhecido como Open Government, foi popularizado em 2009, na criação da iniciativa Open Government Partnership (OGP).
Criada em setembro de 2011 a partir da Declaração de Governo Aberto, a Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) é uma plataforma multilateral que reúne governos e sociedade civil com o objetivo de tornar as administrações públicas mais transparentes, inclusivas e responsivas. A iniciativa busca concretizar, por meio de ações e processos, os valores e princípios estabelecidos na Declaração de Governo Aberto.
A OGP se baseia em quatro princípios fundamentais: transparência, participação cidadã, responsividade (accountability) e inovação. Em 2024, após um longo trabalho, Goiás é aceito na OGP.
Sobre a OGP: https://www.opengovpartnership.org/
Goiás na OGP: https://www.opengovpartnership.org/members/state-of-goias-brazil/
Compromissos e Ações do 1º Plano de Ação do Estado de Goiás
Compromisso 1: Promover a educação cidadã e aumentar a participação social, por meio de programas gamificados e auditorias cívicas, para fortalecer o papel de cada cidadão na transformação social
- Ação 1 – Cocriar novas auditorias cívicas e aplicá-las nas áreas de transporte, infraestrutura, saúde, penitenciárias, entre outras.
- Ação 2 – Certificar cidadãos por meio do Programa Embaixadores da Cidadania, proporcionando experiência teórica e prática e fomentando a cocriação de soluções comunitárias.
- Ação 3 – Consolidar o Programa Estudantes de Atitude, transformando estudantes em auditores cívicos e promovendo a cocriação de soluções para desafios escolares
Compromisso 2: Fortalecer o ecossistema de ouvidoria, assegurando que as demandas dos cidadãos sejam tratadas com agilidade e resolutividade, colocando as necessidades da sociedade no centro das soluções governamentais
- Ação 1 – Implementar níveis de maturidade para avaliar as ouvidorias e criar o Prêmio de Ouvidoria.
- Ação 2 – Criar Conselho de Usuários de Serviços Públicos virtual para avaliar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
- Ação 3 – Criar IA para analisar demandas recebidas, identificar padrões e prever áreas problemáticas, permitindo uma resposta proativa ao usuário.
Compromisso 3: Consolidar o Estado de Goiás como referência em transparência pública, alinhado aos indicadores nacionais e internacionais, e cocriar o conceito de transparência proativa para garantir que a informação pública esteja sempre acessível e compreensível a todos.
- Ação 1 – Criar plano e portal de dados abertos utilizando os principais rankings nacionais.
- Ação 2 – Aperfeiçoar o Prêmio Goiás+Transparente para a administração direta e indireta.
- Ação 3 – Definir métricas para avaliar a qualidade e agilidade das respostas aos pedidos de acesso à informação (LAI/Passiva).
- Ação 4 – Implementar política de transparência proativa, para levar ao cidadão informações relevantes de forma direta, sem necessidade de solicitação prévia ou verificação em portais.
- Ação 5 – Promover hackathons de dados abertos com premiações para fomentar a produção de conhecimento e a criação de soluções baseada em dados públicos, fundamentando políticas públicas.
- Ação 6 – Adotar a Matriz Atricon como ferramenta de avaliação e monitoramento da transparência pública, permanecendo entre 95% e 100% dos quesitos.
Compromisso 4: Fortalecer a governança aberta com tecnologias inovadoras, alinhando as políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e assegurando que o desenvolvimento científico e sustentabilidade sejam pilares da Política de Governo Aberto.
- Ação 1 – Formar e engajar 2000 servidores públicos em governo aberto.
- Ação 2 – Fomentar participação em congressos nacionais e internacionais, incentivando a produção e disseminação de conhecimento.
- Ação 3 – Assessorar municípios goianos participantes do Programa de Compliance Municipal no processo de adesão à OGP Local.
- Ação 4 – Estabelecer redes de parcerias com organizações não-governamentais e instituições acadêmicas com foco em produções científicas.
- Ação 5 – Criar plataforma gamificada que reúna todo o ecossistema de governo aberto do Estado.
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