Termo de Cooperação nº 5/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 6/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de  Cooperação nº 7/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº  9/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº  10/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe

Termo de Cooperação nº 11/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 13/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 14/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 15/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº  16/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 17/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 18/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 31/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.

Termo de Cooperação nº 32/2024
Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
conjugação de esforços para a implementação e execução da terceira
edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM) no município
partícipe.