Ferramenta passa a reunir informações estruturadas sobre os PADs e permitirá acompanhamento de etapas, prazos e geração de relatórios gerenciais 

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), por meio da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, lançou, nesta quarta-feira (23), o novo Módulo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Sistema Informatizado de Controle de Procedimentos Administrativos Correicionais (SISPAC). A apresentação foi realizada no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e reuniu presidentes de comissões de PADs e servidores que atuam na atividade correcional das secretarias e entidades do Estado. 

De uso obrigatório pelas unidades correcionais setoriais, o SISPAC funcionava, até então, principalmente como ambiente para envio e armazenamento dos documentos dos processos em formato PDF. Com o novo módulo, o sistema passa a trabalhar também com informações estruturadas, permitindo o acompanhamento de etapas e prazos dos processos, além da disponibilização de relatórios e painéis gerenciais. 

O secretário-chefe da CGE, Antônio Flávio de Oliveira, destacou que a ferramenta também contribui para a otimização dos recursos públicos e para uma atuação mais estratégica da Controladoria. “Estamos trazendo para dentro desses processos administrativos disciplinares um grau de eficiência que até então não existia na Administração Pública. Com isso, podemos fazer cálculos e saber onde atuar. Esse é o papel da Controladoria. Devemos ser cada vez mais objetivos para gerar resultados para a sociedade”, afirmou. 

Para o subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da CGE, Bruno Mendes Dias, a nova ferramenta contribui para aprimorar a gestão da atividade correcional. “Com essa nova ferramenta, ganham as unidades correcionais, com um sistema mais eficaz; ganha a administração pública, que vai ter dados sobre essas atividades para promover políticas correcionais e trazer soluções para os problemas; e, por fim, ganha a sociedade, com a atividade correcional atingindo o seu objetivo, que é fazer com que a responsabilização seja efetivamente praticada”, afirmou. 

A apresentação detalhada do Módulo PAD foi realizada pelo assessor de Responsabilização, Paulo Henrique Van Thier Ferreira, e pelo gerente de Responsabilização de Agentes Públicos, José Santana Filho, ambos da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas da CGE. 

Segundo Santana, a nova ferramenta foi desenvolvida para proporcionar mais segurança e organização na condução dos processos administrativos disciplinares. Já o assessor Paulo Henrique explicou que, a partir do dia 5 de outubro, os processos serão abertos exclusivamente no novo módulo do SISPAC, que já se encontra em funcionamento. Também estão previstos quatro encontros de treinamento, em formato on-line, pela plataforma Teams, para orientar as equipes sobre a utilização do sistema. 

Dados para a gestão 

A partir desses dados no sistema, a atividade correcional poderá avançar de uma atuação predominantemente reativa para uma abordagem cada vez mais preventiva e orientada por evidências. 

As informações poderão subsidiar, por exemplo, capacitações, medidas de orientação, ações gerenciais e inspeções correcionais, contribuindo para identificar situações que demandem atuação preventiva por parte da Administração Pública. 

Ampliação do SISPAC 

O SISPAC já conta com módulos destinados ao registro e acompanhamento de diferentes procedimentos correcionais, entre eles o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), a Mediação e a Sindicância, ampliando sua capacidade de atuação. 

O registro no SISPAC é obrigatório e a participação dos servidores que atuam na área é fundamental para conhecer as funcionalidades do sistema, esclarecer dúvidas e garantir a utilização adequada dos módulos e das ferramentas disponibilizadas. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás