Evento marcou os 13 anos da LAI e destacou desafios que ainda permeiam a democratização do acesso à informação no país 

Uma equipe técnica do Estado de Goiás participou, na última quinta-feira (15), no auditório da Matriz II da Caixa Econômica Federal, em Brasília, do Seminário Nacional de Acesso à Informação, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O seminário reuniu profissionais de órgãos de controle de todo o país para um debate sobre os caminhos da democratização do acesso à informação no Brasil. 

Os gerentes Haleária Alencar (Ouvidoria/CGE), Júnior José Costa (Transparência/CGE), Keli Lemes (Ouvidoria/SECULT), Lívia Soares (Governo Aberto/SES) e Calebe Cerqueira (Governo Aberto/ SEINFRA) representaram o Estado de Goiás. 

Transmitido integralmente pelo canal do YouTube da CGU, o seminário marcou a celebração dos 13 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), promovendo debates sobre os avanços, desafios e perspectivas da transparência pública no Brasil. 

A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Liívia Sabota, uma das autoridades responsáveis pela abertura do evento, destacou a reestruturação de sua pasta, que passou a integrar, além da LAI, pautas como transparência ativa, dados abertos, governo aberto e o Portal da Transparência. 

“Esperamos que essa reorganização nos capacite ainda mais para sermos bons interlocutores no avanço dessa agenda”, afirmou. 

Temas como a importância da lei para a estrutura organizacional de instituições públicas como a Caixa Econômica Federal; a relevância da atuação da Controladoria e de outras instituições governamentais nos municípios, além da importância de garantir a tempestividade e qualidade das informações públicas foram todos aprofundados durante as apresentações dos painéis.  

Destaque ainda para temas da atualidade como que debateram, além da Transformação Digital e a promoção do acesso à informação para públicos que ainda não utilizam os instrumentos de acesso relacionados. 

Intercâmbio 

Ainda em Brasília, a equipe goiana realizou, na sexta-feira (16), uma visita técnica à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF). O intercâmbio de informações pode aprimorar as metodologias goianas, que tem sido modelo em políticas de gestão, transparência e conformidade, com a implementação do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). 

“A participação no seminário foi altamente relevante, pois ofereceu subsídios práticos para o fortalecimento da transparência, o enfrentamento à desinformação e a efetiva implementação da LAI”, analisou a gerente de Ouvidoria da CGE, Haleária Alencar. “Os debates reforçaram a importância da informação pública como instrumento de integridade, participação social e aperfeiçoamento das ações de controle”, considerou. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás