A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) promoveu, nesta quinta-feira (07/5), uma reunião para alinhar as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período das eleições 2026. A iniciativa, de caráter preventivo, contou com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), que elaborou uma cartilha digital para auxiliar servidores e colaboradores da administração pública estadual. 

A apresentação reuniu representantes de áreas e foi conduzida pelo chefe da Procuradoria Setorial da CGE, Daniel Boaventura França. Ele apresentou as principais normas da legislação eleitoral vigente e orientações da Nota Técnica nº 1/2026, publicada também pela PGE em janeiro deste ano. 

“O objetivo aqui é que todos tenham informações suficientes para subsidiar suas tomadas de decisão com segurança. Existem situações em que a vedação e definição de abuso de poder de alguma conduta podem ser muito tênues. Então estas orientações devem ser de conhecimento geral”, explicou Daniel, destacando ainda a função dos presentes de replicar as informações da reunião. 

A preocupação da Controladoria-Geral do Estado é garantir que os serviços públicos não sejam paralisados durante o período eleitoral, o que prejudicaria a população, e garantir a segurança jurídica para suas atividades, preservando ainda a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito de 2026, com e sem mandato público. 

O material orientativo pode ser consultado nos links disponibilizados acima. A PGE ainda disponibiliza o chatbot “PGE Responde – Eleições 2026” no seu portal oficial (goias.gov.br/procuradoria) e informações compactadas pelo instagram @pgegoias. 

“Vale frisar que estas orientações, da reunião e do material de apoio, não substituem a análise do caso concreto. É importante que todos os agentes tenham atenção aos documentos oficiais para evitar situações que possam ocasionar futura responsabilização individual”, observou o procurador geral. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás