CGE apresenta o sistema de gestão de sindicâncias, TAC, TCA e Mediação para SANEAGO
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), por meio da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, realizou uma reunião técnica com representantes da Saneago para apresentar as funcionalidades do Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos Correcionais (SISPAC). O encontro, solicitado pela própria companhia de saneamento, teve como finalidade conhecer a ferramenta para avaliar a viabilidade de sua utilização na empresa.
Inovação na Gestão de Processos
Durante a reunião, os gerentes da Subcontroladoria da CGE, Luís Fernando Carregal e Paulo Vantier, detalharam a arquitetura e o funcionamento dos módulos que compõem o sistema. O SISPAC é uma plataforma estratégica que centraliza os dados correcionais, padroniza procedimentos e documentos (peças) e emite dados gerenciais acerca da atividade, garantindo maior eficiência administrativa e maior eficácia da atividade correcional.
Os gerentes apresentaram os principais módulos integrantes do sistema, tais como:
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): instrumento de resolução consensual de conflitos, utilizado de forma alternativa a processos disciplinares que envolvam transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo
- Sindicância: apuração preliminar com a finalidade de investigar irregularidade funcional, consideradas úteis ao esclarecimento do fato, das suas circunstâncias e da respectiva autoria.
- Termo Circunstanciado Administrativo (TCA): Utilizado em casos de dano/extravio de bens públicos de pequeno valor, hoje fixado em R$ 30 mil.
- Mediação: Ferramenta voltada como meio de solução de controvérsia e autocomposição de conflito interpessoal entre servidores ocorrido no ambiente laboral.
O interesse da Saneago no SISPAC destaca a busca da companhia por modernizar seus processos e fortalecer os mecanismos de integridade. A intenção é aproveitar a expertise e a tecnologia já consolidada pela CGE para o Poder Executivo de sorte a padronizar procedimentos e otimizar a gestão administrativa dentro da estatal.
