A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) reuniu gestores e servidores da administração estadual no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, nesta quarta-feira (30), para o lançamento dos quatro prêmios do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) 2025.  Clique aqui para acessar a página exclusiva dos prêmios.

O PCP, instituído em 2019 pela CGE com o objetivo de aprimorar a gestão pública, define um conjunto de procedimentos e estruturas para toda a gestão que seja capaz de garantir a conformidade dos atos públicos com padrões morais e legais. Como resultado, espera-se o cumprimento e otimização das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.  

Guiado por eixos prioritários, o Programa atingiu nível de maturidade importante, conforme destacou o controlador-geral do Estado, Marcos Tadeu de Andrade, que abriu o evento.

“Começamos o programa e apenas 50% das pastas tinham Planejamento Estratégico. Hoje, esse percentual é de 100%. Capacitamos 450 servidores, com todas as temáticas do programa. Isso mostra que o PCP foi, de fato, internalizado nos órgãos. E eu não conheço nenhum estado que tenha conseguido manter um programa por tanto tempo, com o mesmo vigor”, concluiu o controlador. 

A evolução do Programa de Compliance – que em 2019 contava apenas com o Ranking do PCP – levou a CGE a ampliar, em 2024, o reconhecimento aos participantes com mais três prêmios que também incentivam os esforços e ações inovadoras, em temas além da transparência. 

Dessa forma, o Programa de Compliance Público distribuirá os seguintes prêmios: 7º Goiás + Transparente; 2º Prêmio de Ética e Responsabilidade; 2º Prêmio de Ouvidoria Pública; e 2º Prêmio de Governança do PCP. “Todos eles são divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata, considerando o nível de cumprimento dos critérios previstos nos regulamentos por cada pasta participante”, explicou o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral, Diego Ramalho. 

Confira a seguir as finalidades de cada premiação do PCP: 

Governança do PCP 

Responsável pela apresentação do 2º Prêmio de Governança do PCP, o subcontrolador de Auditoria Interna e Controle, Luís Henrique Crispim, explicou que o foco do prêmio serão as práticas de governança e gestão de riscos, que indiquem o alinhamento dos controles estratégicos institucionais. “O Planejamento Estratégico Institucional (PEI) está no topo do nosso escopo”, frisou Crispim. 

Ética e Responsabilidade  

O 2º Prêmio Ética e Responsabilidade está sob a gestão da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, chefiada por Bruno Mendes Dias. “O objetivo central é a internalização dos princípios e valores éticos da administração pública. Então aqui devem ser desenvolvidas atividades pautadas em atuação responsável e, se preciso, na adoção de medidas legais apropriadas diante de irregularidades ou ilegalidades”, explicou Mendes. 

Goiás Mais Transparente e Ouvidoria Pública 

Os objetivos dos dois prêmios foram elencados pelo subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral, Diego Ramalho Freitas. “Enquanto o Goiás+Transparente visa incentivar a transparência ativa da gestão e manter Goiás como o estado mais transparente do Brasil, o Prêmio de Ouvidoria Pública foi necessário porque percebemos que a ouvidoria transpassa todas as ações do governo; ela não tinha um escopo próprio dentro do nosso ranking”, esclareceu Ramalho.  

Dessa forma, o objetivo é destacar ações de resolutividade, prazo de resposta ao cidadão e boas práticas de atendimento. Iniciativas que fortaleçam de fato o canal de comunicação com o governo e a sociedade e não apenas existindo como uma atividade obrigatória, mas sem eficiência para o cidadão. 

As informações detalhadas dos prêmios, como regulamentos, metodologias, cronogramas de visitas e contatos para as consultorias e capacitações, podem ser acessadas na página do PCP 2025. Clique aqui.  

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás