Tomada de Contas Especial
Faça a sua pesquisa por palavra-chave Limpar Tomada de Contas Especial O que é Tomada de Contas Especial – TCE? Tomada de Contas Especial definida no art. 1º da Resolução Normativa nº 16/2016-TCE/GO é o processo administrativo de natureza excepcional, devidamente…
A Tomada de Contas Especial – TCE
No âmbito dos órgãos e entidades públicas estaduais, sempre que ocorre uma irregularidade que resulta em dano ao erário, uma tomada de contas especial pode ser necessária. No entanto, existem medidas administrativas a serem adotadas previamente. Nos casos em que tais medidas não alcançam o efeito…
Dicionário da Corregedoria – Sindicância
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Dicionário da Corregedoria – Processo Administrativo Disciplinar PAD
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Instrução Normativa nº 04/2020
A IN 04/2020 regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação de atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás – SISCOR/GO. Vamos entender melhor o uso desses…
Atuação das Comissões Disciplinares
Live promovida pela Corregedoria-Geral do Estado de Santa Catarina com Fabrício Colombo, especialista em correição e procedimentos disciplinares.
Procedimento Preliminar Investigatório – PPI – Saiba mais
Faça a sua pesquisa por palavra-chave Limpar Qual a finalidade do PPI? Conforme o art. 10 da Lei n° 18.672/2014 e o art. 4° do Decreto n° 9.573/2019, o procedimento preliminar investigatório destina-se à identificação de indícios de materialidade e autoria dos atos lesivos…
Termo de Ajustamento de Conduta – Saiba mais
Faça a sua pesquisa por palavra-chave Limpar O que é o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC? Nos termos do art. 248 da Lei n° 20.756/2020, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC consiste em instrumento de resolução consensual de conflitos, utilizado de…
