Capacitar servidores do Poder Executivo Estadual a conduzir Processos Administrativos de Responsabilização de Fornecedores instaurados com base na Legislação de Licitações e Contratos – Lei Federal 8.666/1993 e Lei Estadual 17.928/2012 – PAF, e com base na legislação Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 e Lei Estadual 18.672/2014.
A Responsabilização Administrativa de PJs como um dos pilares do Programa de Compliance Público
Live realizada em 23/10/2020 com Larissa Neves (Gerente de Desenvolvimento Profissional da Escola de Governo) e Priscilla de Fátima Sousa da Silva (Servidora na Controladoria-Geral do Estado, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP, em Direito de Família e Sucessões pela UCAM e em Direito do Consumidor pela…
Desmistificando as comissões disciplinares: mitos x verdades
Live promovida pela Corregedoria-Geral do Estado com Fabrício Colombo, especialista em correição e procedimentos disciplinares.
Roteiro Unificado de Métodos Operacionais – RUMO (CGU)
O RUMO é um guia para que todos os que conduzem processo administrativo disciplinar ou sancionador possam ter um passo a passo simples e descomplicado. A sua ideia é unificar – em uma mesma plataforma – informações técnicas, doutrinárias, práticas,…
Webseminário Direito Administrativo Sancionador
Evento realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo, com debates de importantes temas voltados à atuação da Administração Pública no que tange à responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, tais como a aplicação da Lei de Abuso de…
SISCOR – 15 ANOS
Vídeo comemorativo dos 15 anos do Sistema de Correição do Poder executivo federal.
Termo de Ajustamento de Conduta: alternativa ao processo disciplinar – #EscolaLive
Live realizada no dia 04/08/2020 com Larissa Neves (Gerente de Desenvolvimento Profissional da Escola de Governo) Bruno Mendes Dias (Superintendente de Correição Administrativa da CGE).
#Pílulas25 – Os TAC’s devem ser envaminhados para a PGE?
#Pílulas25 – Os TAC's devem ser envaminhados para a PGE?…
#Pílulas24 – Um servidor que celebra TAC poderá celebrar novamente?
#Pílulas24 – Um servidor que celebra TAC poderá celebrar novamente?…
#Pílulas23 – Há alguma regra de transição que beneficia o servidor?
#Pílulas23 – Há alguma regra de transição que beneficia o servidor?…
