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Controle Interno
A Superintendência Central de Controle Interno – SCI é a área da CGE responsável por orientar o gestor público quanto à regular aplicação dos recursos públicos, assim como o apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. O requisito constitucional do Artigo 29 da…
Governo Aberto
A Superintendência de Governo Aberto integra a Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã. Ela promove atividades de fortalecimento da gestão e do controle social, contribuindo de forma efetiva para a promoção da ética e da integridade das instituições públicas, premissa que se baseia na perspectiva da transparência ativa,…
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Sobre a CGE Institucional Atribuições e CompetênciasEstrutura Quem é quem na CGE Legislação Licitações Manuais CGE Normas Constitucionais Normas Constitucionais – Constituição Federal…
Licitações e Contratos Administrativos
Ausência de procedimento licitatório – Sendo a licitação antecedente obrigatório dos contratos administrativos, sua realização, nos termos legais, não é escolha do Administrador, é obrigação legal, que se submete aos princípios de moralidade, publicidade, isonomia, economicidade e legalidade, devendo garantir a contratação mais…
Resolução 040/01
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001. Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública…
Resolução 043/01
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 43 , DE 2001 Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos…
Normas Constitucionais – Constituição Federal – Mais
Constituição da República Federativa do Brasil PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO, DESTINADO A ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM-ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE E A JUSTIÇA COMO…
Servidores
As informações sobre servidores desta Secretaria estão disponíveis na página Transparência Goiás, com informações obtidas do Sistema de Folha de Pagamento do Estado. Para acessar, clique aqui.
Licitações e Contratos – Atas de Registro de Preços
Telefonia Fixa Telefonia Móvel OutSourcing de Impressão / Xerox…
