LEI FEDERAL N° 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm LEI FEDERAL Nº 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e…
Códigos – Federal
10.406/2002 – Código Civil Leia 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro Leia 9.279/1996 – Código de Propriedade Industrial Leia 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor Leia 8.069/1990 – (Código de Menores) – Estatuto da…
Portaria – Federal
Portaria 217/06 – Portaria Interministerial Nº 217/06 Leia Portaria 507/01 – PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP 507 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Leia…
Resolução – Federal
Resolução 043/01 – Senado Federal Leia Resolução 040/01 – Senado Federal Leia…
Decretos – Federal
Decreto 5.504/05 – Exigência da utilização de pregão, nas contratações de bens e serviços comuns – transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. Leia Decreto 3.931/01 – Sistema de Registro de Preços…
Decreto-Lei – Federal
DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 – Código Penal.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm DECRETO-LEI Nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm …
Lei Complementar – Federal
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Portehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm…
