Edital de Chamamento Público |
CGE |
Municípios |
Não se aplica |
Edital de Chamamento Público que visa a seleção de 40 municípios para participarem da 1ª edição do Programa de Compliance Público Municipal |
07/12/2021 |
18/02/2022 |
Não envolve recursos financeiros |
Não se aplica |
Gerência de Disseminação de Dados Públicos |
Não se aplica |
Edital De Chamamento Público Nº 001/2021 |
Aditivo ao Edital de Chamamento Público |
CGE |
Municípios |
Não se aplica |
O estabelecimento de regras para a insituição de uma competição saudável entre os entes municipais participantes do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), a fim de estimular a melhoria contínua da gestão pública local por meio do fomento à cultura da ética, da participação e do controle social, bem como a implementação da gestão de riscos nos processos administrativos |
23/06/2022 |
30/12/2022 |
Não envolve recursos financeiros |
Não se aplica |
Gerência de Disseminação de Dados Públicos |
Não se aplica |
Aditivo ao Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 |