Reunião trouxe para os ouvidores dos órgãos e entidades estaduais as inovações contidas na versão dois do sistema de Ouvidoria

A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, se reuniu na manhã desta terça-feira (30/4), com os ouvidores e interlocutores de todos os órgãos e entidades do governo estadual para apresentar as melhorias e inovações contidas no novo sistema de Ouvidoria, adaptado às exigências da Lei 13.460/17 – Código de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos.

O novo sistema, chamado de “versão dois”, traz ferramentas, ações e tratamentos de manifestações com foco no usuário. De acordo com o gerente de Prevenção à Corrupção, Transparência e Controle Social, Danilo Borges Carvalho, o novo sistema fortalece direitos do cidadão no campo da transparência e obtenção de informações, que até então não eram atendidos de forma satisfatória.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, que abriu a reunião com os ouvidores, um dos maiores avanços do sistema está no encerramento da demanda ficar, agora, a cargo do solicitante. “Mais do que o sistema, quem melhor pode dizer se teve sua demanda atendida é o cidadão”, considerou. Segundo ele, o sistema será lançado pelo governador Ronaldo Caiado no próximo mês de junho.

Entre as mudanças apontadas por Danilo está a disponibilização imediata da solicitação para o órgão demandado (sem análise preliminar da CGE, que antes fazia a triangulação com órgão e intermediava a resposta). “A CGE, no entanto, vai continuar a fazer o acompanhamento e intermediar o andamento, caso necessário”, complementou o gerente.

Outra inovação diz respeito ao envio da solicitação para o órgão correto de forma automática, caso o cidadão enderece a demanda para o local errado. “Antigamente, nessa situação, a solicitação era encerrada pelo sistema com a resposta de que o pedido foi encaminhado ao órgão errado. Na nossa visão, isso não é resposta. Agora o próprio órgão que recebeu o pedido enviado incorretamente endereçará a solicitação para a instância correta”, explicou Danilo.

A classificação de assuntos também terá alterações, sendo feita agora pelo usuário e não mais pelo sistema, com possibilidade de inserção de novos assuntos pelo campo “outros”, tanto pelo usuário quanto pelo gestor do sistema.

Bloqueio
Uma das alterações mais significativas está relacionada à ordem de atendimento e visualização das solicitações, que agora priorizará as mais antigas. Caso haja alguma manifestação com atraso na resposta (acima de 20 dias sem solicitação de prorrogação ou acima de 30 dias sem resolução), isso bloqueará a finalização de todas as demais solicitações. “Ou seja, enquanto o órgão não resolver aquela manifestação, as outras não poderão ser finalizadas. Naturalmente, isso não se aplica no caso de pedidos com recursos, que são outra instância de tratamento”, arrematou Danilo.

Para o superintende de Transparência Pública, Diego Ramalho, as alterações fortalecem não somente o cidadão, mas as próprias ouvidorias dentro dos órgãos e instituições governamentais. “Estamos trabalhando para que a porta de entrada do cidadão sejam as ouvidorias”, disse.

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